Pagar menos IPTU? Mutirão gratuito orienta moradores em dois CRAS de Ponta Grossa
A ação Isenção em Ação oferece orientação gratuita sobre isenção e redução do IPTU nos CRAS Costa Rica e Nova Rússia, em Ponta Grossa, entre 26 e 28 de outubro. O prazo para requerer o benefício termina em 31 de outubro.
Moradores de Ponta Grossa que podem ter direito à isenção ou à redução do IPTU terão atendimento gratuito entre 26 e 28 de outubro nos CRAS Costa Rica e Nova Rússia. A ação vai esclarecer os critérios para obter o benefício e auxiliar no preenchimento dos requerimentos, que devem ser apresentados até 31 de outubro.
Mutirão orienta contribuintes sobre benefícios no IPTU
A ação “Isenção em Ação” é promovida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), em parceria com a Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Fundação de Assistência Social (FASPG) e da Secretaria Municipal de Administração, e com a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), por meio do projeto “Oficina Legal”.
Durante os atendimentos, as equipes vão explicar os requisitos para obter isenção ou redução do imposto e auxiliar os moradores no preenchimento do requerimento.
Segundo a presidente da FASPG, Tatyana Belo, a iniciativa busca facilitar o acesso da população a benefícios que podem deixar de ser solicitados por falta de informação.
“Muitas pessoas têm direito à isenção ou à redução do IPTU e não sabem. Dívidas de IPTU podem trazer consequências sérias e, em determinadas situações, levar até à perda do imóvel”, alerta.
Quem pode ter direito à isenção ou redução
De acordo com as informações divulgadas para a ação, podem ter direito à isenção pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos que possuam um único imóvel, utilizado como residência, com até 70 m² de área construída.
Para pessoas com mais de 65 anos, nas mesmas condições, o limite de área construída é de 140 m².
O benefício também pode contemplar:
Pessoas com deficiência;
Pessoas com invalidez permanente;
Responsáveis legais por pessoa com deficiência mental ou transtorno do espectro autista (TEA).
Além da isenção, contribuintes de baixa renda podem ter direito à redução do IPTU e das taxas. Imóveis tombados como patrimônio histórico podem receber desconto de 70%.
A concessão depende do enquadramento nos critérios aplicáveis a cada situação.
Benefício precisa ser renovado todos os anos
Quem já recebeu isenção ou redução do IPTU em anos anteriores também precisa fazer uma nova solicitação. O benefício deve ser renovado anualmente.
O prazo informado para apresentar o requerimento termina em 31 de outubro.
“Convidamos todas as famílias a aproveitar essa oportunidade. Procurem os CRAS, tirem suas dúvidas e garantam esse direito antes do dia 31 de outubro”, afirma Tatyana Belo.
Onde buscar orientação gratuita
Os atendimentos serão realizados em dois Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), das 9h às 14h.
CRAS Costa Rica
Endereço: Rua Ateneu Martins Fontoura
Datas: 26, 27 e 28 de outubro
Horário: das 9h às 14h
CRAS Nova Rússia
Endereço: Rua General Rondon, 130
Datas: 27 e 28 de outubro
Horário: das 9h às 14h
A orientação é procurar uma das unidades dentro do período de atendimento para esclarecer dúvidas e verificar os critérios antes do fim do prazo.