Notícias de Política — Página 14
Política em Ponta Grossa: prefeitura, câmara, eleições e bastidores do poder municipal e estadual na região dos Campos Gerais.
Nova lei cria Cadastro Especial de Veículos off-road em Ponta Grossa
A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou a Lei nº 15.699/2025, que institui o Cadastro Especial de Veículos (CEV) para regulamentar o uso de carros 4x4 adaptados para circulação off-road no município. A proposta é de autoria do vereador Paulo Balansin (União Brasil) e foi oficializada na última quarta-feira (3).
Justiça manda Prefeitura restabelecer acesso ao SEI em Ponta Grossa
A Justiça determinou que a Prefeitura de Ponta Grossa restabeleça imediatamente o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), após a juíza Luciane Virmond suspender, em liminar, os efeitos do decreto municipal que havia restringido a transparência de documentos e processos administrativos.
Câmara aprova PL que exige guarda-vidas em clubes e balneários de Ponta Grossa
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, na segunda-feira (1º), o Projeto de Lei 382/2025, que torna obrigatória a presença de guarda-vidas em clubes sociais e balneários, públicos e privados, durante a temporada de verão e em dias propícios ao uso das piscinas.
Lei proíbe condenados por maus-tratos a animais de ocupar cargo público em PG
Ponta Grossa passou a adotar novas regras para nomeações no serviço público municipal. A Lei nº 15.704/2025, sancionada nesta sexta-feira (28), estabelece que pessoas condenadas por maus-tratos a animais ficam impedidas de exercer cargo, emprego ou função pública pelo período de cinco anos após o cumprimento da pena.
