Senado aprova fim da escala 6x1 com 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário
Senado aprova a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, dois dias de descanso remunerado e redução gradual da jornada semanal para até 40 horas.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC 221/2019) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e prevê dois dias de descanso remunerado por semana. Foram 75 votos favoráveis e um contrário nas duas votações. O texto estabelece uma redução gradual da jornada semanal, de 44 para até 40 horas, sem redução salarial nominal ou proporcional. A proposta está pronta para promulgação.
Senado aprova proposta em duas votações
O Plenário do Senado Federal aprovou, após a conclusão da quinta sessão de discussão, a PEC 221/2019, que altera as regras constitucionais sobre a jornada de trabalho. A votação ocorreu em dois turnos nesta quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada etapa.
O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) registrou presença, mas não votou. Três senadores estiveram ausentes, enquanto Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, não participou da contagem como votante.
A realização das duas votações no mesmo dia foi possível após a aprovação de um requerimento apresentado pela líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), para reduzir o intervalo entre os turnos.
Com a aprovação nas duas etapas, a proposta está pronta para promulgação, que, segundo a Agência Senado, poderia ocorrer ainda nesta quarta-feira.
Como vai funcionar a nova jornada de trabalho
O texto aprovado prevê uma jornada normal de até oito horas diárias e dois dias de repouso semanal remunerado. A mudança estabelece, na prática, a substituição da escala 6x1 por uma organização com cinco dias de trabalho e dois de descanso, conhecida como escala 5x2.
A redução da jornada semanal será implementada gradualmente. Dois meses após a promulgação da emenda, o limite passará de 44 para 42 horas semanais. Depois de mais um ano, ou seja, 14 meses após a promulgação, a duração do trabalho será reduzida para até 40 horas por semana.
A proposta determina que a diminuição da jornada e a ampliação do repouso semanal remunerado sejam aplicadas também aos contratos de trabalho em vigor.
O texto estabelece que a mudança não poderá resultar em redução salarial nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie.
Proposta prevê medidas para empresas menores
A PEC também prevê que uma lei complementar estabeleça medidas transitórias para preservar os níveis de emprego e reduzir possíveis impactos econômicos da mudança.
As medidas deverão considerar especialmente os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.
A proposta, portanto, prevê a alteração da jornada de trabalho e estabelece a necessidade de regras complementares para tratar dos efeitos da transição sobre empregadores e trabalhadores.
Senadores defendem mudança na jornada
Durante a votação, parlamentares favoráveis à proposta destacaram os efeitos da redução da jornada sobre a qualidade de vida, a saúde e o convívio familiar.
A senadora Teresa Leitão atribuiu a aprovação à mobilização dos trabalhadores.
“Essa é uma conquista que nasce da mobilização de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que decidiram dizer: trabalhar não significa abrir mão da própria vida”, afirmou.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) declarou que pelo menos 20 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela diminuição da jornada.
Já Paulo Paim (PT-RS), um dos defensores históricos do fim da escala 6x1, destacou a mobilização popular em torno do tema.
“A juventude foi para a rua, as redes foram para a rua, milhões e milhões de pessoas só falavam: ‘6x1, 6x1, 6x1!’. E hoje nós vamos aprovar a 5x2”, disse.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou que a votação representa um avanço no reconhecimento do direito ao descanso.
Eduardo Braga (MDB-AM), por sua vez, defendeu que a redução da jornada contribui para o bem-estar e a qualidade de vida.
“Eu voto ‘sim’ ao fim da escala 6x1. E explico por quê: porque a mudança traz ganhos expressivos em bem-estar e qualidade de vida para os trabalhadores”, declarou.
Como votaram os senadores
Segundo a relação de votos fornecida, houve 75 votos favoráveis e um contrário. Sérgio Moro (PL-PR) registrou presença, mas não votou. Três senadores estiveram ausentes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, só entraria na contagem caso fosse necessário o desempate. Confira em detalhes a votação abaixo.
Votos favoráveis — SIM
Paraná (PR)
Flávio Arns — SIM
Oriovisto Guimarães — SIM
Sergio Moro - marcou presença, mas foi o único a não votar
Acre (AC)
Alan Rick — SIM
Sérgio Petecão — SIM
Alagoas (AL)
Dra. Eudócia — SIM
Renan Calheiros — SIM
Roberta Acioly — SIM
Amapá (AP)
Lucas Barreto — SIM
Randolfe Rodrigues — SIM
Amazonas (AM)
Eduardo Braga — SIM
Omar Aziz — SIM
Plínio Valério — SIM
Bahia (BA)
Angelo Coronel — SIM
Jaques Wagner — SIM
Otto Alencar — SIM
Ceará (CE)
Camilo Santana — SIM
Cid Gomes — SIM
Eduardo Girão — SIM
Distrito Federal (DF)
Damares Alves — SIM
Izalci Lucas — SIM
Leila Barros — SIM
Espírito Santo (ES)
Fabiano Contarato — SIM
Magno Malta — SIM
Marcos do Val — SIM
Goiás (GO)
Jorge Kajuru — SIM
Vanderlan Cardoso — SIM
Wilder Morais — SIM
Maranhão (MA)
Ana Paula Lobato — SIM
Eliziane Gama — SIM
Weverton — SIM
Minas Gerais (MG)
Carlos Viana — SIM
Cleitinho — SIM
Rodrigo Pacheco — SIM
Mato Grosso do Sul (MS)
Nelsinho Trad — SIM
Soraya Thronicke — SIM
Tereza Cristina — SIM
Mato Grosso (MT)
Carlos Fávaro — SIM
Jayme Campos — SIM
Wellington Fagundes — SIM
Pará (PA)
Beto Faro — SIM
Jader Barbalho — SIM
Paraíba (PB)
Daniella Ribeiro — SIM
Efraim Filho — SIM
Veneziano Vital do Rêgo — SIM
Pernambuco (PE)
Fernando Dueire — SIM
Humberto Costa — SIM
Teresa Leitão — SIM
Piauí (PI)
Marcelo Castro — SIM
Jussara Lima — SIM
Rio de Janeiro (RJ)
Carlos Portinho — SIM
Flávio Bolsonaro — SIM
Rio Grande do Norte (RN)
Styvenson Valentim — SIM
Zenaide Maia — SIM
Rondônia (RO)
Confúcio Moura — SIM
Jaime Bagattoli — SIM
Marcos Rogério — SIM
Roraima (RR)
Chico Rodrigues — SIM
Dr. Hiran — SIM
Mecias de Jesus — SIM
Rio Grande do Sul (RS)
Luis Carlos Heinze — SIM
Paulo Paim — SIM
Santa Catarina (SC)
Esperidião Amin — SIM
Ivete da Silveira — SIM
Jorge Seif — SIM
Sergipe (SE)
Alessandro Vieira — SIM
Laércio Oliveira — SIM
Rogério Carvalho — SIM
São Paulo (SP)
Astronauta Marcos Pontes — SIM
Giordano — SIM
Mara Gabrilli — SIM
Tocantins (TO)
Eduardo Gomes — SIM
Irajá — SIM
Professora Dorinha Seabra — SIM
Demais registros da votação
Voto contrário: Hamilton Mourão (RS).
Presente, mas não votou: Sergio Moro (PR).
Ausências: Márcio Bittar (AC), Ciro Nogueira (PI) e Rogério Marinho (RN).
Abstenções: nenhuma.
Davi Alcolumbre: não contabilizado como votante, por presidir a sessão.