Com fim da escala 6x1, jornada já cai para 40 horas semanais? Entenda
Senado aprova PEC que prevê o fim da escala 6x1, dois dias de descanso remunerado e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A aprovação da PEC 221/2019 pelo Senado Federal prevê o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A mudança, porém, não será aplicada integralmente de imediato: o texto estabelece uma transição de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.
Como será a redução da jornada de trabalho?
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1. A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação, conforme os dados apresentados.
O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana e estabelece a jornada máxima de trabalho em até 40 horas semanais, sem redução salarial. A implementação, entretanto, será gradual.
Pela regra de transição prevista na proposta, as empresas terão 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais.
Depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. Somadas, as etapas representam um período de transição de 14 meses após a promulgação.
O que muda para os trabalhadores?
Atualmente, a escala 6x1 permite que o empregado trabalhe seis dias e tenha um dia de descanso na semana. Com a mudança prevista na PEC, a organização do trabalho deverá assegurar dois dias de descanso remunerado semanal, dentro do modelo 5x2.
A proposta também prevê que a redução da jornada não resulte em diminuição salarial. A mudança busca ampliar o tempo disponível para descanso, convívio familiar, lazer e estudos.
A alteração é apresentada como um marco nos direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada semanal máxima foi reduzida de 48 para 44 horas.
O que falta para a mudança entrar em vigor?
O texto aprovado pelo Senado manteve a redação que havia passado pela Câmara dos Deputados em maio de 2026. Com isso, a proposta não precisa retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação.
A regra de transição começa a contar a partir da promulgação da emenda constitucional. Portanto, a aprovação no Senado, por si só, não significa que a jornada máxima de 40 horas semanais passe a valer imediatamente.
Como foi a votação no Senado?
A PEC 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos, segundo as informações fornecidas. Para aprovar uma proposta de emenda à Constituição, eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis.
A votação dos dois turnos na mesma noite foi possível após a aprovação de um requerimento de calendário especial, apresentado por líderes partidários. A medida dispensou a realização de novas sessões deliberativas para a análise da proposta.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria no Senado, defendeu a importância da aprovação. “Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado em agosto. Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi levada ao plenário para discussão e votação.
*Com informações de Pedro Rafael Vilela e foto de Lula Marques da Agência Brasil