Conselho do Patrimônio Cultural de Ponta Grossa passa a ter 24 integrantes
A Lei nº 16.123 ampliou de 21 para 24 o número de integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Ponta Grossa. A nova composição inclui representantes da Secretaria de Projetos Estratégicos, da Mitra da Diocese e do COMDEMA.
O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC) de Ponta Grossa passou de 21 para 24 integrantes com a entrada em vigor da Lei nº 16.123, nesta quinta-feira (29). A mudança inclui representantes de três instituições na composição do conselho e mantém a divisão igualitária entre Poder Executivo, sociedade civil e iniciativa privada.
Conselho passa a ter 24 integrantes
A Lei nº 16.123 altera a legislação municipal que regulamenta o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. Com a mudança, o número de integrantes efetivos aumenta de 21 para 24, mantendo a divisão entre três segmentos.
Cada grupo passa a contar com oito representantes: Poder Executivo, sociedade civil e iniciativa privada.
A proposta é de autoria do vereador Julio Kuller (PL) e modifica a Lei Municipal nº 8.431, de 29 de dezembro de 2005.
Três instituições passam a integrar o COMPAC
A nova composição prevê a inclusão de representantes de três instituições:
Poder Executivo: um representante da Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos;
Sociedade civil: um representante da Mitra da Diocese de Ponta Grossa;
Iniciativa privada e entidades afins: um representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA).
Segundo a justificativa da proposta, a participação da Secretaria de Projetos Estratégicos busca aproximar as políticas de preservação do patrimônio das diretrizes de planejamento do município.
A inclusão da Mitra da Diocese considera a responsabilidade da instituição por parte do acervo histórico, arquitetônico e cultural da região. Já a presença do COMDEMA pretende aproximar as políticas de preservação cultural das ações relacionadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável.
Autor afirma que mudança amplia representatividade
Na justificativa do projeto, Julio Kuller destacou que a alteração busca ampliar a representatividade do conselho sem modificar a divisão igualitária entre os três segmentos.
“O presente projeto visa adequar a estrutura normativa do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC), expandindo a sua representatividade e preservando a regra de paridade tripartite”, afirmou.