Aliel quer votar PL das Big Techs para gerar economia de até R$ 50 bilhões; entenda
Aliel Machado negocia a votação do PL das Big Techs nesta terça-feira. Estudo do Ministério da Fazenda estima benefícios de até R$ 50,6 bilhões por ano com maior concorrência digital.
O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) intensifica, nesta terça-feira (17), as negociações para tentar votar ainda hoje o Projeto de Lei nº 4.675/2025, conhecido como PL das Big Techs. Relator da proposta, ele se reúne com bancadas e parlamentares de diferentes partidos para concluir ajustes no texto. Um estudo do Ministério da Fazenda estima que o fortalecimento da concorrência nos mercados digitais pode gerar benefícios econômicos de até R$ 50,6 bilhões por ano para consumidores e empresas brasileiras.
Aliel negocia votação do PL das Big Techs na Câmara
A agenda de Aliel Machado na Câmara dos Deputados inclui reuniões com bancadas partidárias e parlamentares de diferentes legendas. O objetivo é concluir os últimos ajustes no projeto e construir um entendimento para que a matéria seja analisada pelo Plenário ainda nesta terça-feira.
O PL nº 4.675/2025 busca atualizar os mecanismos de defesa da concorrência nos mercados digitais. A proposta amplia a capacidade de atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para acompanhar grandes plataformas e identificar práticas que possam prejudicar a competição.
Um dos principais pontos do texto é a criação de uma estrutura especializada dentro do Cade, com profissionais e instrumentos voltados ao monitoramento de plataformas digitais consideradas de relevância sistêmica para a economia.
A nova área terá capacidade técnica para acompanhar esses mercados, identificar riscos concorrenciais, analisar práticas comerciais e propor medidas para evitar condutas que comprometam a livre concorrência.
O projeto, porém, preserva as atribuições do Tribunal Administrativo do Cade. A estrutura especializada ficará responsável pelo acompanhamento técnico, mas as decisões sobre os processos e eventuais medidas continuarão sob responsabilidade do colegiado.
Os conselheiros do tribunal são indicados pelo presidente da República, passam por aprovação do Senado Federal e possuem mandatos fixos. A estrutura prevista no projeto mantém a autonomia decisória do colegiado, que não ficará subordinado às recomendações da área técnica.
“O Cade vai continuar fazendo o que já faz: defender a livre concorrência. O que estamos propondo é dar ao órgão mais instrumentos e conhecimento técnico para acompanhar os mercados digitais, assim como já acontece com o Banco Central e as agências reguladoras em seus respectivos setores”, afirmou Aliel.
Segundo o deputado, a proposta pretende fortalecer a atuação do órgão, proteger empresas menores, garantir os direitos dos consumidores e assegurar condições mais equilibradas de concorrência.
Quais empresas poderão ser enquadradas?
O projeto não prevê a aplicação automática das novas regras a todas as empresas de tecnologia. A proposta estabelece critérios econômicos e qualitativos para identificar grupos com relevância sistêmica nos mercados digitais.
Entre os requisitos econômicos está o faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou a R$ 5 bilhões no Brasil. Além desses limites, a empresa deverá atender a critérios qualitativos previstos na legislação.
Mesmo quando os valores forem alcançados, o enquadramento não será automático. A designação dependerá de uma análise fundamentada do Cade, que deverá considerar as características e a atuação de cada grupo econômico.
Eventuais obrigações especiais também serão avaliadas em procedimentos próprios, considerando os riscos concorrenciais relacionados a cada serviço. O texto prevê mecanismos de participação das empresas, contraditório e possibilidade de revisão das medidas, com o objetivo de garantir segurança jurídica e proporcionalidade.
Estudo estima benefícios de até R$ 50,6 bilhões por ano
A tentativa de votação ocorre um dia após a divulgação de um estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. O levantamento estima que o fortalecimento da concorrência digital pode gerar benefícios anuais entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões para consumidores e empresas brasileiras.
Os valores correspondem a aproximadamente 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Em termos individuais, representam o equivalente a R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano.
O estudo considera possíveis efeitos da redução de preços e custos em segmentos como comércio eletrônico, publicidade digital, meios de pagamento, aplicativos de transporte e computação em nuvem. A estimativa não contabiliza outros benefícios potenciais, como estímulo à inovação e aumento da produtividade.
Segundo o Ministério da Fazenda, a concorrência nos mercados digitais pode produzir efeitos em diferentes setores porque empresas de vários portes utilizam essas plataformas para vender produtos, anunciar serviços, receber pagamentos e alcançar consumidores.
A redução de taxas, comissões e outros custos cobrados pelas plataformas pode melhorar as condições de operação de pequenos negócios, startups e empresas que dependem desses serviços.
Os 20 segmentos analisados pelo levantamento movimentaram aproximadamente R$ 410 bilhões em 2025, o equivalente a cerca de 3,2% do PIB brasileiro.
Para o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o estudo dimensiona os possíveis efeitos econômicos da proposta.
“O estudo traz maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados, com aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital. Como se trata de uma medida que garante maior concorrência, sua aprovação será capaz de mitigar os efeitos negativos, típicos de centralização de poder de mercado, e redistribuir os ganhos econômicos e eficiências, para os diversos elos da cadeia”, afirmou.
Como outros países tratam a concorrência digital?
A discussão sobre regras específicas para grandes plataformas digitais também ocorre em outros países. União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já desenvolveram instrumentos próprios para lidar com os desafios concorrenciais desses mercados.
De acordo com o Ministério da Fazenda, experiências internacionais apontam reduções de aproximadamente 10% a 33% nas comissões cobradas por lojas de aplicativos após a adoção de medidas voltadas à ampliação da concorrência.
No Brasil, o PL nº 4.675/2025 busca adaptar a legislação às características dos mercados digitais, mantendo mecanismos de análise técnica, participação das empresas e decisões fundamentadas pelo Cade.
A expectativa de Aliel Machado é concluir as negociações com as bancadas e reunir apoio suficiente para que o projeto seja levado ao Plenário da Câmara ainda nesta terça-feira (17).