Entenda por completo em que locais a votação vai seguir até as 19h no Brasil
TSE esclarece que somente as seções eleitorais ainda abertas devem manter a votação até as 19h, após decisão de Cristiano Zanin motivada por problemas no transporte público.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, decidiu neste domingo (25) que somente as seções eleitorais que ainda estiverem abertas deverão manter a votação até as 19h. A orientação foi divulgada após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a ampliação do horário de votação em resposta a relatos de restrições no transporte público em diferentes cidades do país.
TSE esclarece aplicação da prorrogação
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, decidiu que a prorrogação do horário de votação vale somente para as seções eleitorais que ainda estiverem abertas.
A orientação foi divulgada após relatos de que algumas seções já haviam encerrado os trabalhos e emitido os boletins de urna quando receberam a informação sobre a decisão judicial.
O esclarecimento converge com a orientação do ministro Cristiano Zanin, do STF, responsável pela decisão que ampliou o horário de votação até as 19h.
Decisão foi motivada por problemas no transporte público
A ampliação do horário foi determinada por Zanin em resposta a uma ação protocolada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
O pedido apontou restrições na circulação do transporte coletivo em diversas cidades brasileiras, situação que poderia dificultar o deslocamento de eleitores até os locais de votação.
Ao analisar o caso, Zanin considerou graves os relatos sobre a falta de transporte e determinou a extensão da votação por mais duas horas em relação ao horário oficial, encerrado às 17h.
Seções que já encerraram os trabalhos não precisam reabrir
Com o esclarecimento, a orientação é que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas mantenham a votação até as 19h. Já os locais que encerraram os trabalhos e emitiram os boletins de urna antes de receber a determinação não precisam retomar a votação, conforme as informações divulgadas.
A medida estabelece, portanto, uma diferença entre as seções que ainda estavam em funcionamento no momento da orientação e aquelas que já haviam concluído os procedimentos eleitorais.