SUSAF pode liberar venda de produtos de 89 agroindústrias para todo o Paraná

Pequenas e médias agroindústrias de Ponta Grossa poderão vender produtos de origem animal em todo o Paraná caso o município conclua a adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF). Segundo a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 89 estabelecimentos poderão solicitar a habilitação após o credenciamento municipal, que ainda depende da conclusão de etapas administrativas.

O QUE VOCÊ VAI LER

• Adesão ao SUSAF pode ampliar o mercado de 89 agroindústrias do município

• Nova versão do decreto foi encaminhada para análise municipal antes de retornar à Adapar

• Produtores fiscalizados apenas pelo Serviço de Inspeção Municipal estão restritos às vendas dentro da cidade

• Empresários e ACIPG apontam impactos sobre renda, empregos e continuidade de negócios familiares

O que muda com o SUSAF

Atualmente, produtores fiscalizados exclusivamente pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) podem comercializar seus produtos apenas dentro do município. Com a adesão ao SUSAF, estabelecimentos habilitados poderão vender produtos de origem animal, como carnes, embutidos, queijos e derivados, em todo o território paranaense.

Criado pelo Governo do Paraná em 2020, o sistema permite que municípios credenciados integrem a inspeção municipal às exigências estaduais, em atuação conjunta com a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).

Segundo o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Izaltino Cordeiro dos Santos, cerca de 200 municípios paranaenses já aderiram ao sistema. Ponta Grossa ainda não concluiu o processo.

“Se ela vende dentro do município um produto de alta qualidade, por que não pode vender fora do município? Por que não pode vender para todo o Estado? Foi para isso que veio o SUSAF”, explica o secretário.

Processo depende de ajustes na documentação

A Secretaria de Agricultura trabalha desde 2024 para cumprir as etapas exigidas para o credenciamento, com apoio da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) e de outras entidades.

O processo exigiu a revogação da legislação anterior do SIM e a aprovação de uma nova lei municipal para viabilizar a adesão ao SUSAF. Segundo as informações apresentadas, o trabalho também contou com a articulação do vereador Júlio Küller, presidente da Câmara Municipal.

Na sequência, foram elaborados o decreto regulamentador e as portarias para nomear os servidores responsáveis pela fiscalização.

O decreto chegou a ser publicado no Diário Oficial, mas retornou da Adapar com pedidos de ajustes na terminologia. Uma nova versão foi encaminhada nesta semana ao Gabinete e à Procuradoria do Município para análise antes de ser enviada novamente ao órgão estadual. “Mandamos tudo. Esperamos fazer o credenciamento ainda este ano”, afirma Izaltino.

Após o credenciamento municipal, será necessário habilitar individualmente os estabelecimentos interessados em obter o selo.

ACIPG aponta restrições para os produtores locais

A ACIPG participa das discussões por meio de seu diretor de Agronegócios, Alexandre Garcia Taques Fonseca. Para ele, a restrição de mercado impede que empresas locais ampliem suas vendas, mesmo quando conseguem competir com produtos de outros municípios dentro de Ponta Grossa.

“A empresa pode sofrer a concorrência de estabelecimentos de fora na própria cidade, mas é impedida de crescer o mercado dela. E não por falta de caixa ou por problema de gestão, e sim porque a lei não permite que ela compita lá, enquanto os outros competem aqui”, afirma Alexandre Taques.

O diretor também questiona a restrição diante das iniciativas de incentivo ao desenvolvimento empresarial. “A gente fala o tempo todo em fomentar as empresas e o comércio de Ponta Grossa. Tem todo um ramo empresarial que simplesmente está impedido de trabalhar."

Segundo Taques, a demanda chegou à associação por meio de uma empresária do setor. Ele afirma que a entidade tem atuado em conjunto com o município para buscar a conclusão do processo. “O processo precisa começar pela Prefeitura. Fiz questão de que esta conversa fosse aqui para mostrar que estamos juntos”, diz.

Agroindústria familiar aguarda ampliação do mercado

A empresária Luana Presner representa um dos estabelecimentos que aguardam a possibilidade de comercializar produtos em outras cidades do Paraná. O negócio está na terceira geração da família e é conduzido por ela, pelo irmão e pelo marido.

Segundo Luana, há clientes na região interessados em voltar a comprar os produtos, mas que aguardam a liberação pelo SUSAF.

“Nós temos uma gama de clientes na região que só estão esperando o selo do SUSAF para a gente voltar a vender”, conta.

A empresária afirma que o estabelecimento mantém estrutura industrial, equipamentos e funcionários enquanto espera pelo credenciamento.

“Temos estrutura de indústria, maquinário, pessoal. Não demitimos ninguém; temos bancado a equipe acreditando que o SUSAF vai sair logo.”

Para ela, a conclusão do processo ainda em 2026 seria importante para o período de maior movimento do setor. "Final de ano é a galinha dos ovos de ouro para nós. Credenciando ainda este ano, vai dar um impulso no nosso comércio”, afirma.

Luana também aponta os custos enfrentados pelos pequenos produtores para manter a atividade, incluindo exigências sanitárias, licenças de transporte e tributos. “O pequeno tem o mesmo gasto que o grande: liberação da Vigilância, licença para transportar, carga tributária. Sem essa ajuda, ele acaba sucateado e não consegue evoluir.”

Benefícios esperados com a adesão

De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura, a adesão ao SUSAF pode ampliar o mercado das agroindústrias habilitadas e criar oportunidades para os negócios familiares.

Entre os efeitos esperados estão a possibilidade de comercialização em todo o Paraná, o acesso a novos clientes, o aumento da renda dos produtores e melhores condições para a continuidade das empresas entre gerações.

O sistema também prevê a fiscalização dos produtos comercializados, com o objetivo de garantir o cumprimento das exigências sanitárias.

O credenciamento municipal ainda depende da análise da documentação. Depois dessa etapa, os estabelecimentos interessados precisarão solicitar a habilitação para começar a vender fora de Ponta Grossa.