Sandro Alex promete manter ritmo de pagamentos de precatórios até 2032
Sandro Alex afirmou que pretende manter o ritmo de pagamentos de precatórios do Paraná e acelerar a redução da fila de débitos judiciais até 2032.
O candidato do PSD ao Governo do Paraná, Sandro Alex, afirmou nesta segunda-feira (17), durante sabatina da OAB Paraná, em Curitiba, que pretende manter o atual ritmo de pagamentos de precatórios caso seja eleito. Segundo ele, a estratégia permitirá acelerar a redução da fila histórica de débitos judiciais até 2032.
A declaração foi dada durante sabatina promovida pela OAB Paraná, quando Sandro Alex foi questionado sobre a possibilidade de o Estado utilizar uma mudança constitucional aprovada em 2025 para reduzir o percentual destinado anualmente ao pagamento de precatórios.
A Emenda Constitucional 136, promulgada em setembro de 2025, estabeleceu limites para o pagamento anual de precatórios por estados e municípios, variando de 1% a 5% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme o tamanho do estoque de dívidas em relação à receita. No caso do Paraná, a mudança permitiria reduzir os pagamentos para o limite de 1%.
Sandro Alex afirmou que não pretende adotar esse mecanismo. Segundo o candidato, o Paraná vem mantendo pagamentos equivalentes a aproximadamente 2% da receita e, em determinados períodos, chegou a destinar entre 2,3% e 2,5%.
“Nós não acatamos essa possibilidade aberta pela PEC. Poderíamos ter realizado, mas não o fizemos. O governo continuou mantendo o investimento e diminuindo esta fila em respeito aos credores do Estado”, afirmou.
O candidato também defendeu a ampliação dos acordos com credores como estratégia para acelerar a quitação dos débitos judiciais.
“O governador Ratinho Junior foi o que menos gerou precatórios e, ao mesmo tempo, o que mais pagou os precatórios ao longo desses anos. Nós representamos a continuidade desse modelo de gestão, portanto a garantia também da continuidade destes pagamentos”, argumentou Sandro Alex.
Estado pagou R$ 9,8 bilhões desde 2019
De acordo com as informações apresentadas na sabatina, o Governo do Paraná pagou R$ 9,8 bilhões em precatórios desde 2019. O montante considera pagamentos realizados pela ordem cronológica, acordos diretos homologados pelo Tribunal de Justiça e negociações conduzidas pelas Câmaras de Conciliação de Precatórios junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Entre os acordos citados está o caso da CR Almeida, que encerrou um litígio de 45 anos. Segundo as informações apresentadas, a disputa poderia resultar em um pagamento superior a R$ 20 bilhões pelo Estado, mas foi encerrada mediante acordo de R$ 2,3 bilhões.
A dívida estava relacionada à construção da ligação ferroviária entre Ponta Grossa e Apucarana, com aproximadamente 320 quilômetros de extensão. A obra teve início em 1949, durante o governo de Moysés Lupion, e contou com participação da construtora.
Outro acordo mencionado ocorreu em 2023, envolvendo o Governo do Paraná e o banco Itaú em uma dívida histórica relacionada ao Banestado.
Segundo o governo, o débito, estimado em R$ 4,5 bilhões, foi reduzido para R$ 1,7 bilhão após um desconto de 62%. A negociação encerrou o impasse jurídico e evitou que a dívida fosse transformada em precatório, o que poderia afetar a fila de pagamentos.
A proposta apresentada por Sandro Alex, portanto, é manter o percentual atualmente destinado aos precatórios e ampliar as negociações com credores para reduzir o estoque de débitos nos próximos anos.
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