Programa vai regularizar imóveis e beneficiar 270 famílias no Los Angeles
Programa Minha Casa Legal vai beneficiar 270 famílias da região do Los Angeles, em Ponta Grossa, com regularização fundiária gratuita e entrega de escrituras dos imóveis.
A Prefeitura de Ponta Grossa anunciou o avanço do programa Minha Casa Legal, que vai beneficiar 270 famílias da região do Los Angeles, no bairro Boa Vista. A iniciativa prevê a regularização fundiária de áreas ocupadas de forma irregular e garantirá a escritura dos imóveis aos moradores, sem custos para as famílias.
Com a ampliação do programa Minha Casa Legal, o Município busca avançar na regularização fundiária de áreas ocupadas há décadas por moradores que ainda não possuem a documentação definitiva dos imóveis.
A empresa responsável pela execução técnica do projeto será contratada por meio de licitação, utilizando recursos de uma emenda parlamentar de R$ 500 mil destinada pelo deputado federal Aliel Machado. Entre os serviços previstos estão o levantamento topográfico, elaboração de plantas e demais procedimentos necessários para a regularização das propriedades.
Nas próximas semanas, equipes da Superintendência de Habitação iniciarão o cadastramento das famílias beneficiadas. O trabalho inclui a coleta de documentos dos moradores interessados em participar do programa. Segundo a Prefeitura, todo o processo será gratuito.
A prefeita Elizabeth Schmidt destacou o impacto da medida para as famílias atendidas. "Estamos garantindo dignidade às famílias. Elas vão poder pegar o documento em mãos e dizer: 'essa casa é minha, é dos meus filhos, dos meus netos'. É uma felicidade saber que estamos fazendo diferença na vida das pessoas", afirmou.
A secretária de Família e Desenvolvimento Social, Camila Calisto Sanches, ressaltou a importância da segurança jurídica proporcionada pela regularização fundiária. "São famílias que moram há décadas na área, muitas há 20, 30 anos. Pessoas que construíram suas histórias naquele espaço e merecem ter a segurança jurídica da propriedade. A regularização fundiária é um instrumento de cidadania", comentou.
Atualmente, o programa Minha Casa Legal já garantiu a regularização de 98 imóveis nos bairros Santa Luiza e Jardim das Aroeiras. Além disso, outras 587 unidades seguem em processo de regularização nos bairros Araguaia, Ouro Verde II, Condomínios Sociais Neves, Jardim Manacás, Jardim Panamá, 26 de Outubro, Santo Antônio e Los Angeles.