Vai comprar na Black Friday? Veja quais informações as lojas devem apresentar

O Procon-PR publicou em 10 de novembro uma recomendação para estabelecimentos varejistas do Paraná sobre as informações que devem apresentar durante a Black Friday, com o objetivo de garantir transparência nos preços, nas condições de pagamento e nas ofertas.

O documento do Procon-PR orienta que as informações sobre produtos e condições de compra estejam visíveis para o consumidor. A recomendação administrativa nº 03/2026 foi elaborada com o Fórum dos Procons Paranaenses e tem como base o Código de Defesa do Consumidor e a legislação estadual.

Os estabelecimentos devem informar o preço original e o promocional, as formas de pagamento, eventuais juros, o custo do frete e o prazo de entrega. As informações sobre quais produtos participam das promoções também precisam estar acessíveis, e não escondidas em termos de uso ou condições pouco visíveis.

Nas compras pela internet, o consumidor deve saber, antes de concluir o pedido, se há entrega para o CEP informado e quais são os custos e prazos. A recomendação também prevê esclarecimentos sobre formas de pagamento, política de troca e direito de arrependimento.

Em lojas físicas, as informações de preço e pagamento devem estar disponíveis em etiquetas ou em leitores de código de barras próximos aos produtos. O documento ainda orienta que os estabelecimentos mantenham estoque dos itens anunciados e cumpram as ofertas feitas por parceiros em plataformas de marketplace.

A elevação artificial de preços antes da Black Friday para simular descontos pode configurar irregularidade. O Procon-PR também aponta que cobranças de frete muito superiores às habitualmente praticadas podem caracterizar prática abusiva. O descumprimento das orientações pode levar à abertura de processo administrativo sancionatório e ao encaminhamento do caso ao Ministério Público do Paraná.

Com informações da Agência Estadual de Notícias