Projeto que destina excedente da merenda a profissionais da Educação é aprovado na Câmara
Projeto de Guilherme Mazer que permite destinar excedente da merenda escolar a profissionais da educação foi aprovado em primeira discussão na Câmara de Ponta Grossa.
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou por unanimidade, em primeira discussão, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 162/2026, do vereador Guilherme Mazer (PT), que permite destinar a professores e demais profissionais da educação o excedente da merenda escolar preparada e não consumida pelos estudantes.
A proposta estabelece uma possibilidade de aproveitamento dos alimentos que já foram preparados nas escolas municipais e não foram consumidos pelos estudantes. Para serem destinados aos profissionais, os alimentos deverão estar adequados para consumo e integrar o excedente da produção diária.
O texto mantém a prioridade absoluta dos alunos na distribuição da merenda. Dessa forma, somente aquilo que não for consumido pelos estudantes poderá ser disponibilizado aos professores e demais trabalhadores que estejam em exercício nas unidades escolares.
Segundo a proposta, a medida não exige aumento na compra de alimentos pelo Município e também não altera direitos já existentes dos profissionais da educação, como o vale-alimentação.
Para Mazer, o projeto busca reduzir o desperdício e, ao mesmo tempo, reconhecer os profissionais que permanecem nas escolas durante os horários das refeições.
“É uma questão de respeito aos profissionais da educação e de responsabilidade com o dinheiro público. Se a comida já foi preparada, está adequada para consumo e não foi servida aos estudantes, não há motivo para descartá-la”, afirma o vereador.
O autor também defende que o aproveitamento dos alimentos pode contribuir para a convivência no ambiente escolar.
“Valorizar a educação também é cuidar das condições concretas de quem trabalha diariamente nas escolas. A proposta aproveita melhor aquilo que o Município já produz e paga”, completa.
Mazer é autor do projeto que destina excedente da merenda para funcionários da Educação - Foto: Divulgação/CMPG
Próximos passos
A aprovação desta segunda-feira ocorreu em primeira discussão. Para avançar no processo legislativo, o Projeto de Lei nº 162/2026 ainda precisa passar por uma segunda discussão na Câmara Municipal.
Caso seja novamente aprovado, o texto seguirá para sanção do Executivo Municipal.