Projeto da Prefeitura que altera aplicação do questionário SNAP-IV para TDAH é aprovado na Câmara Municipal
Câmara de Ponta Grossa aprovou em 1ª discussão projeto que altera lei do SNAP-IV: aplicação deixa de ser obrigatória e vira recomendação, ampliando uso para redes pública e privada de saúde.
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em primeira discussão, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 65/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação municipal sobre o uso do questionário SNAP-IV para identificação precoce de sinais de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A proposta transforma a aplicação do instrumento em recomendação técnica e amplia sua utilização para as redes pública e privada de saúde.
Resumo
CMPG aprovou em primeira discussão projeto que altera lei sobre rastreamento de TDAH.
Aplicação do questionário SNAP-IV deixa de ser obrigatória e passa a ser recomendada.
Ferramenta poderá ser utilizada nas redes pública e privada de saúde.
Instrumento auxilia na identificação de sintomas, mas não substitui diagnóstico médico.
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 65/2026, que atualiza a Lei Municipal nº 14.867/2023, responsável por regulamentar a utilização do questionário SNAP-IV como ferramenta de rastreamento de sinais de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) em crianças e adolescentes.
Com a mudança proposta pelo Poder Executivo, a aplicação do questionário deixa de ser obrigatória e passa a ser uma recomendação em atendimentos pediátricos realizados nas redes pública e privada de saúde. O instrumento é voltado para crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos.
Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, a alteração busca adequar a legislação às diretrizes técnicas mais recentes da área de saúde mental. A intenção é manter a importância da identificação precoce dos sinais do transtorno, sem estabelecer procedimentos obrigatórios que possam ser interpretados como forma de diagnóstico ou tratamento.
O texto destaca que o TDAH é um dos transtornos do neurodesenvolvimento mais comuns na infância e que o reconhecimento precoce dos sintomas pode favorecer intervenções mais eficazes, contribuindo para o desenvolvimento escolar, social e familiar.
A proposta também se baseia em parecer da Gerência de Saúde Mental do município, que aponta a inexistência de evidências científicas suficientes para justificar um rastreamento universal em toda a população infantil. Por isso, a orientação é que o SNAP-IV seja utilizado como ferramenta complementar em situações de suspeita clínica, sempre associado à avaliação de profissionais habilitados.
O que é o SNAP-IV
O SNAP-IV é um questionário utilizado para auxiliar na identificação de possíveis sintomas de TDAH. O instrumento não tem função diagnóstica, mas serve como apoio à avaliação clínica.
De acordo com o Executivo, o questionário apresenta melhores resultados quando preenchido por diferentes observadores, como pais, responsáveis e professores, permitindo uma análise mais ampla do comportamento da criança em ambientes distintos.