Projeto na Assembleia propõe regras anestesia para castrações; PG já tem lei semelhante
Projeto apresentado na Assembleia Legislativa prevê anestesia geral obrigatória em castrações financiadas pelo Estado. Ponta Grossa já possui legislação municipal semelhante sobre o tema.
Um projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (15) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelos deputados estaduais Marcelo Rangel (PSD) e Mabel Canto (PP) pretende estabelecer novas regras para castrações e procedimentos cirúrgicos realizados em cães e gatos com recursos públicos. A proposta surge em meio ao debate sobre os protocolos anestésicos adotados em programas de esterilização animal, como o CastraPet, e trata de pontos que já são previstos em uma legislação aprovada neste ano em Ponta Grossa por projeto do vereador Geraldo Stocco (PV).
Resumo
Projeto na Alep prevê anestesia geral obrigatória em castrações financiadas pelo Estado;
Ponta Grossa já possui lei municipal com exigências semelhantes;
Debate ganhou repercussão após impasse envolvendo o programa CastraPet.
O texto protocolado na Assembleia determina que cães e gatos submetidos a cirurgias executadas, financiadas ou apoiadas pelo Governo do Estado recebam anestesia geral completa e analgesia adequada, vedando a utilização isolada de sedativos ou medicamentos que não eliminem a percepção da dor durante os procedimentos.
Segundo os autores, a proposta busca estabelecer padrões mínimos de proteção e bem-estar animal em programas públicos de esterilização e demais intervenções cirúrgicas.
Debate ganhou força após impasse envolvendo o CastraPet
A discussão sobre os protocolos utilizados em castrações públicas ganhou destaque recentemente após a confirmação de que Ponta Grossa ficou fora da atual etapa do programa CastraPet Paraná.
O Instituto Água e Terra (IAT), responsável pelo programa estadual, informou que o protocolo utilizado pelo CastraPet é padronizado em todo o Paraná e possui respaldo técnico e aprovação do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
Segundo o IAT, não seria possível alterar os procedimentos adotados apenas para uma cidade. Já defensores da legislação municipal aprovada em Ponta Grossa sustentam que os protocolos utilizados em mutirões públicos não garantem anestesia geral completa aos animais.
Ponta Grossa já possui legislação sobre o tema
Em março deste ano, a Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou um projeto de autoria do vereador Geraldo Stocco (PV), posteriormente transformado em lei após a derrubada do veto do Executivo.
A legislação municipal determina que castrações e outros procedimentos cirúrgicos realizados com recursos públicos utilizem anestesia geral capaz de promover simultaneamente perda total da consciência, analgesia, relaxamento muscular, imobilidade cirúrgica e monitoramento contínuo.
A norma foi aprovada após debates envolvendo profissionais da medicina veterinária e se tornou um dos principais pontos de discussão relacionados às políticas públicas de controle populacional de cães e gatos no município. Também se tornou um dos pontos que levou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Clinicão, empresa terceirizada responsável pelos procedimentos em Ponta Grossa e gestora do Centro de Referência Animal (CRAR).
O que prevê a proposta estadual
Além das exigências relacionadas à anestesia, o projeto protocolado na Assembleia Legislativa também trata dos materiais utilizados em procedimentos cirúrgicos.
O texto prevê a utilização de fios absorvíveis e biocompatíveis em suturas internas e estabelece critérios considerados pelos autores como padrões mínimos para procedimentos financiados com recursos públicos.
A proposta inicia agora tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.