Prefeitura promove regularização fiscal para MEIs

A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Agência de Inovação e Desenvolvimento, realiza durante todo o mês de setembro o Mês da Regularização Fiscal. A iniciativa é voltada aos Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem pendências fiscais ou receberam notificações da Receita Federal.

A ação oferece orientação gratuita aos empreendedores e busca auxiliar na regularização de débitos relacionados às guias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ao Simples Nacional e à dívida ativa da União. A equipe da Sala do Empreendedor também orientará os MEIs sobre possibilidades de parcelamento e regularização cadastral.

Manter as obrigações fiscais em dia é importante para evitar a exclusão do MEI e preservar benefícios relacionados à atividade empresarial. Entre eles estão a emissão de notas fiscais, acesso a benefícios previdenciários, obtenção de crédito e participação em programas de incentivo.

Para a presidente da Agência de Inovação e Desenvolvimento, Tônia Mansani, a iniciativa pretende facilitar o acesso dos pequenos empreendedores às informações necessárias para resolver eventuais pendências.

“Muitos empreendedores acabam tendo dúvidas ou deixam de regularizar uma pendência por não saberem exatamente como fazer. O Mês da Regularização Fiscal é uma oportunidade para procurar a Sala do Empreendedor, receber orientação e colocar a situação em dia”, destaca.

Os atendimentos são gratuitos e realizados mediante agendamento prévio na Sala do Empreendedor. O agendamento deve ser feito pelo WhatsApp (42) 93300-8315, exclusivamente por mensagens de texto. Durante o atendimento, os empreendedores poderão receber orientações sobre:

• Débitos das guias DAS;

• Pendências junto ao Simples Nacional;

• Débitos inscritos na dívida ativa da União;

• Parcelamentos;

• Regularização cadastral.

Para o atendimento, o empreendedor deve apresentar:

• RG e CPF;

• Título de eleitor;

• Número do recibo da última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, quando houver;

• E-mail para recebimento do código de verificação.

Além do atendimento presencial, os empreendedores podem consultar a situação fiscal e acessar materiais de orientação por meio da Sala do Empreendedor Digital, que reúne tutoriais e informações para quem deseja realizar parte dos procedimentos de forma autônoma.