PG cria programa para instalar até 3,5 mil caixas d'água para população vulnerável
Lei cria o Programa Caixa D'Água Solidária em Ponta Grossa e prevê a instalação gratuita de até 3.500 reservatórios para famílias de baixa renda.
A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou a Lei nº 15.957, que cria o Programa Caixa D'Água Solidária. A iniciativa prevê o fornecimento e a instalação gratuita de até 3.500 reservatórios de água em residências de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica ao longo dos próximos quatro anos, buscando garantir maior segurança hídrica durante períodos de interrupção no abastecimento.
A nova legislação altera a Lei Municipal nº 15.615/2025 e atende às determinações previstas no Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Paraná, o Município de Ponta Grossa e a Sanepar.
O programa estabelece a instalação de até 3.500 kits de reservação domiciliar para imóveis que atualmente não possuem caixa d'água, com o objetivo de reduzir os impactos das interrupções no abastecimento e garantir maior segurança para as famílias beneficiadas.
Poderão participar do programa famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos, residentes em imóveis urbanos ligados à rede regular de abastecimento e que não possuam reservatório de água instalado.
A legislação também estabelece critérios de prioridade para famílias que tenham idosos, crianças, gestantes, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência doméstica e beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Como funcionará o programa
A coordenação ficará sob responsabilidade da Superintendência de Habitação, vinculada à Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a Sanepar e outros órgãos municipais.
O atendimento será realizado em etapas, incluindo a solicitação do benefício, análise socioeconômica, vistoria técnica para verificar a viabilidade da instalação, aprovação do pedido, execução do serviço e vistoria final.
O benefício inclui gratuitamente tanto o fornecimento do reservatório quanto toda a instalação do equipamento, seguindo as normas técnicas de segurança e qualidade.
Além de ampliar a segurança hídrica, o programa pretende reduzir riscos sanitários decorrentes da falta de água e diminuir a necessidade de medidas emergenciais durante períodos de desabastecimento.
Na justificativa encaminhada com o projeto, o Poder Executivo afirma que a legislação foi elaborada para cumprir os compromissos assumidos pelo Município no Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público e a Sanepar.
"Trata-se de uma medida que promove segurança hídrica, fortalece a saúde pública e assegura dignidade às famílias mais vulneráveis, especialmente diante das recorrentes interrupções no abastecimento", destaca a prefeita Elizabeth Schmidt.