Progressão anual e prêmio por assiduidade: veja o que muda para os professores

Professores da rede municipal de Ponta Grossa poderão ter mudanças nas regras de progressão funcional e de concessão do prêmio por assiduidade. O Projeto de Lei nº 321/2026, de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (19). Em entrevista ao Fornazari.com, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SindServ), Luiz Eduardo Pleis, destacou duas alterações previstas na proposta: a inclusão de profissionais em estágio probatório nas regras do prêmio e a possibilidade de solicitar progressão horizontal anualmente.

Projeto altera regras da carreira do magistério

A proposta modifica a Lei Municipal nº 14.936/2023, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal.

Entre as mudanças, o projeto prevê que os critérios estabelecidos nos parágrafos 3º e 4º da legislação sejam verificados anualmente, considerando o período de janeiro a dezembro, com início em 2026. A proposta também dispensa a análise referente aos anos anteriores.

O texto permite que os professores solicitem anualmente a progressão horizontal, respeitando o intervalo mínimo de cinco anos entre as referências da carreira, a partir da referência dois para a três e assim sucessivamente. A progressão corresponde a um reajuste de 6% entre referências consecutivas, após a conclusão do estágio probatório, conforme as regras previstas na legislação.

Prêmio por assiduidade poderá incluir professores em estágio probatório

Outra alteração trata do prêmio por assiduidade, destinado aos professores estáveis e àqueles em estágio probatório. O adicional será calculado em 1% do Piso Nacional do Magistério para cada mês em que não houver registro de faltas, com pagamento previsto até março do ano seguinte ao período de apuração.

O presidente do SindServ, Luiz Eduardo Pleis, afirmou ao Fornazari.com que a mudança permite que professores em estágio probatório também tenham acesso ao benefício.

“A primeira delas é a alteração da lei 14936, que é a lei do magistério, que faz com que haja o retorno ao pagamento do prêmio assiduidade a esses professores que estão em estágio probatório”, declarou Pleis.

Ele explicou que o estágio probatório no município dura cerca de três anos e que, conforme as regras atuais mencionadas por ele, esses profissionais não tinham a possibilidade de receber o prêmio durante esse período.

“O estágio probatório no município dura cerca de 3 anos. E com o texto atual, esses professores que estão no estágio probatório, eles não têm a possibilidade de receber a assiduidade, que é o prêmio que é pago aos professores que não apresentam atestados, que é proporcional ao mês de apresentação de atestado”, afirmou.

Professores poderão solicitar progressão horizontal anualmente

A possibilidade de apresentar anualmente pedidos de progressão horizontal também foi destacada pelo presidente do sindicato. Segundo Pleis, a mudança permite que os profissionais voltem a solicitar a elevação de nível caso não tenham conseguido no ano anterior.

“E outra conquista também mediada pelo sindicato nessa alteração da 14936, que é a lei do magistério, é também a possibilidade de que o professor consiga solicitar todo ano a possibilidade da progressão horizontal, da apresentação de seus diplomas, de seus títulos para fazer a elevação de nível, que é o que a gente chama”, disse.

Pleis acrescentou que a mudança altera a possibilidade de apresentar novos pedidos, sem que o professor precise aguardar todo o intervalo entre referências para tentar novamente.

“Isso faz com que ele não precise aguardar 5 anos, que era o interstício que a lei atual traz, e ele faça essa solicitação se ele não conseguiu no ano anterior. Então, todo ano agora ele vai ter a possibilidade de solicitar, se ele não conseguiu no ano anterior, a progressão horizontal sem que haja a necessidade de ficar aguardando esse tempo todo”, afirmou.

Projeto foi aprovado em primeira discussão

De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 321/2026 busca, segundo a justificativa apresentada pela administração, atualizar formalmente a legislação vigente, valorizar os profissionais da educação e aprimorar a gestão pública municipal.

A proposta foi aprovada em primeira discussão na Câmara Municipal nesta segunda-feira (19). As informações fornecidas para esta reportagem não indicam a data de uma eventual segunda votação nem a previsão para a entrada em vigor das alterações.