Moro marca presença em sessão, mas não vota sobre fim da escala 6x1 no Senado; veja a justificativa
Sérgio Moro (PL-PR) marcou presença na sessão, mas não registrou voto sobre o fim da escala 6x1. Flávio Arns e Oriovisto Guimarães votaram a favor da PEC no Senado.
O senador Sérgio Moro (PL-PR) marcou presença na sessão do Senado Federal que aprovou o fim da escala 6x1, mas não registrou voto na proposta. Flávio Arns (PSB-PR) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), os outros dois representantes do Paraná na Casa, votaram favoravelmente à PEC 221/2019, aprovada em dois turnos na quarta-feira (14), com 75 votos a favor e um contrário em cada votação.
Moro não registra voto sobre a PEC
Sérgio Moro marcou presença na sessão semipresencial do Senado em que foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que impõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
Apesar de marcar presença na sessão, o senador paranaense não registrou voto nos dois turnos da votação. A assessoria de imprensa de Moro foi procurada para comentar por que o parlamentar não votou, e respondeu na manhã dessa quinta-feira (15).
“Sempre defendi que um tema tão sensível como a alteração da jornada de trabalho, com impactos diretos sobre trabalhadores, empresas e a economia, fosse discutido com amplitude, profundidade e diálogo. O período eleitoral não é o momento adequado para esse debate. Por esse motivo, optei por não votar a proposta da assim denominada PEC 6 por 1.”
Moro cumpriu agenda com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, no Rio Grande do Sul. A realização desse compromisso, no entanto, não impediu Flávio Bolsonaro de participar da votação: ele registrou voto favorável à PEC de forma remota.
Como a sessão do Senado era semipresencial, os senadores não precisavam estar em Brasília para participar da votação, mas precisavam registrar presença. Moro o fez, mas não votou. Inclusive, o quórum anunciado foi de 78 senadores, sendo que 75 votaram favoráveis, 1 foi contrário, e o voto do presidente só é computado em caso de empate. O voto faltante para completar o quórum de 78 parlamentares foi justamente de Moro.
O registro oficial das votações nominais da PEC indica Sérgio Moro como não comparecente nos dois turnos, enquanto o parlamentar havia marcado presença na sessão. A distinção é relevante: ele não aparece como autor de voto contrário ou de abstenção, e sim como sem voto registrado.
Vale destacar que Moro não se licenciou do cargo de senador para concorrer à eleição em 2026, pela qual foi eleito governador do Paraná. Durante a campanha, Moro manteve a remuneração de R$ 46.366,19 por mês, assim como outros senadores candidatos, bem como deputados estaduais e federais.
Arns e Oriovisto votaram a favor
Os outros dois senadores do Paraná votaram favoravelmente à proposta. Flávio Arns e Oriovisto Guimarães registraram voto “sim” tanto no primeiro quanto no segundo turno, conforme o painel nominal do Senado Federal.
A PEC 221/2019 foi aprovada com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Não houve abstenções, e o voto do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não foi contabilizado como voto nominal.
O que prevê o fim da escala 6x1
A proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem redução salarial. A implementação começa 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, quando o limite semanal passa de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.
Como o Senado manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação, sem necessidade de nova votação pelos deputados.