Governo proíbe bets no Brasil; veja prazos para retirar dinheiro e outras restrições

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil. A partir da publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos, enquanto os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis. Os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.

O QUE VOCÊ VAI LER

• Apostadores terão prazo até 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas.

• Sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.

• Bancos terão de devolver os saldos vinculados aos CPFs entre 9 e 14 de outubro.

• Governo prevê reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e bloqueio de contas usadas irregularmente.

A medida estabelece um período de transição para o encerramento das operações das empresas autorizadas. Com a publicação da MP, novos depósitos nas plataformas ficam proibidos imediatamente.

Os apostadores poderão fazer o resgate voluntário dos valores disponíveis até as 23h59 de 5 de outubro. Quem não retirar o dinheiro nesse período receberá o saldo por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas.

Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs.

A devolução dos saldos será feita integralmente por meio dos bancos entre 9 e 14 de outubro. Caso haja algum impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro.

Fiscalização

O governo também prevê o reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações relacionadas às movimentações financeiras das apostas.

Entre as ações previstas estão a identificação e derrubada de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apostas e a integração de informações entre órgãos públicos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para as ações de fiscalização.

O que muda para o apostador

Com a publicação da medida provisória, novos depósitos nas bets ficam proibidos imediatamente. O apostador terá até 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo.

A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão sair do ar. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os saldos vinculados aos CPFs. A devolução dos valores deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro.

Em situações de impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.

Declarações de Lula

Após assinar a medida provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as casas de apostas on-line são um “câncer” e defendeu o fim das operações.

“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.

Lula também comparou o vício em apostas on-line ao consumo de crack e afirmou que famílias estão sendo destruídas e acumulando dívidas por causa da ludopatia.

O presidente disse que tomou a decisão após ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos. Segundo ele, foram ouvidos empresários, donas de casa e funcionários do Palácio da Alvorada.

Lula também relatou ter conversado com uma mulher que tentou se matar três vezes e com outra cujo filho tirou a própria vida após contrair dívidas relacionadas a jogos.

“Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar”.

Futebol

Ao comentar as reclamações de clubes de futebol patrocinados por empresas de apostas, Lula afirmou que clubes brasileiros conquistaram títulos mundiais antes da presença das bets no país. Ele também lembrou que a seleção brasileira conquistou cinco títulos mundiais antes da chegada desse mercado.

Segundo o presidente, ele foi informado de que os patrocínios das bets representam entre “6% a 7% do orçamento de um time”.

“O que não dá é um time não ter consciência de que o seu torcedor já torce para o time, já vai no estádio, já compra camisa para a mulher, para o filho. Além de o jogador pobre contribuir com tudo, o time quer pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor?”, acrescentou.

Com informações de Marcelo Brandão e imagem de Paulo Pinto da Agência Brasil