Mazer denuncia falta de EPIs para zeladoras terceirizadas em escola municipal
Vereador encaminhou denúncia ao Ministério Público após fiscalização em unidade de ensino da Vila Estrela; empresa responsável é contratada pela Prefeitura de Ponta Grossa
O vereador Guilherme Mazer (PT) encaminhou ao Ministério Público uma denúncia contra a empresa Pontual Serviços Terceirizados, contratada pela Prefeitura de Ponta Grossa para realizar a limpeza de escolas municipais. A medida foi tomada após uma fiscalização realizada na segunda-feira (9), em uma escola da Vila Estrela, onde o parlamentar afirma ter encontrado duas zeladoras trabalhando sem equipamentos de proteção individual (EPIs).
Fiscalização identificou trabalhadoras sem equipamentos de proteção
A denúncia foi motivada por uma visita de fiscalização realizada por Guilherme Mazer em uma escola municipal localizada na Vila Estrela. Segundo o vereador, duas funcionárias da Pontual Serviços Terceirizados estavam realizando atividades de limpeza sem equipamentos de proteção individual.
A empresa, sediada em Curitiba, é contratada pelo Município para prestar serviços de limpeza em unidades da rede municipal de ensino.
Mazer afirma que as trabalhadoras realizam diariamente a limpeza de banheiros e salas, além de manusearem produtos químicos, atividades que exigem medidas de proteção.
"Essas trabalhadoras limpam banheiros e salas e mexem com produtos químicos todos os dias, mas não receberam nem uma luva. Isso é ilegal e coloca a saúde delas em risco. Não dá para aceitar que uma empresa paga com dinheiro público trate assim quem cuida das nossas escolas", declarou.
Diante da situação, o parlamentar encaminhou uma denúncia trabalhista ao Ministério Público, solicitando que o órgão fiscalize as condições de trabalho e autue a empresa.
Norma estabelece obrigatoriedade de EPIs
A Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), do Ministério do Trabalho, estabelece regras para o fornecimento e a utilização de equipamentos de proteção individual.
Os EPIs devem ser adequados aos riscos envolvidos nas atividades desempenhadas pelos trabalhadores. No caso dos serviços de limpeza, podem ser necessários equipamentos para proteção contra agentes químicos, físicos e biológicos, além de riscos de acidentes.
A denúncia apresentada pelo vereador aponta a ausência desses equipamentos durante a realização das atividades pelas duas zeladoras.
Vereador também cobra responsabilidade da Prefeitura
Além de questionar as condições de trabalho oferecidas pela empresa terceirizada, Guilherme Mazer defende que a Prefeitura de Ponta Grossa fiscalize o cumprimento das obrigações previstas no contrato.
O parlamentar argumenta que a terceirização dos serviços não elimina a responsabilidade do Município sobre a fiscalização das condições de trabalho.
"Terceirizar o serviço não tira da Prefeitura a responsabilidade pelas trabalhadoras. Ela precisa fiscalizar o contrato. Vou continuar acompanhando o caso até essas trabalhadoras terem a proteção que a lei garante", afirmou.
A denúncia solicita a atuação do Ministério Público para verificar as condições relatadas e adotar as providências cabíveis.
A reportagem do Fornazari.com solicitou posicionamento da Prefeitura. O posto vai ser atualizado caso haja resposta.