Lei tira obrigação de questionário SNAP-IV para identificação de TDAH
Ponta Grossa alterou a legislação sobre o uso do questionário SNAP-IV. A aplicação deixa de ser obrigatória e passa a ser recomendada como ferramenta complementar para identificação de sinais de TDAH em crianças e adolescentes.
A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou a Lei nº 15.960, que altera a legislação sobre a utilização do questionário SNAP-IV para identificação precoce de sinais de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Publicada no Diário Oficial, a nova norma transforma a aplicação do instrumento em uma recomendação técnica, e não mais uma obrigação, para atendimentos pediátricos nas redes pública e privada de saúde do município.
A mudança busca adequar a legislação municipal às atuais recomendações técnicas da área de saúde mental. Embora mantenha o incentivo à identificação precoce de sinais do transtorno, a lei elimina a obrigatoriedade da aplicação do questionário e estabelece que seu uso seja recomendado para crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos durante atendimentos pediátricos.
Segundo a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, a alteração evita interpretações equivocadas de que o questionário poderia substituir a avaliação clínica especializada. A administração municipal destaca que o objetivo continua sendo favorecer a identificação precoce dos sinais do TDAH, mas respeitando os critérios técnicos adotados pelos profissionais da área.
O texto também ressalta que o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade está entre os transtornos do neurodesenvolvimento mais frequentes na infância e que o reconhecimento dos sintomas pode contribuir para intervenções mais rápidas, com reflexos positivos no desenvolvimento escolar, social e familiar.
A alteração da legislação foi baseada em parecer da Gerência de Saúde Mental do município, que aponta não existirem evidências científicas suficientes para justificar um rastreamento universal de todas as crianças e adolescentes. A recomendação técnica é que o SNAP-IV seja utilizado como ferramenta complementar quando houver suspeita clínica, sempre associado à avaliação de profissionais habilitados.
O que é o SNAP-IV
O SNAP-IV é um questionário utilizado como instrumento de rastreamento para identificar possíveis sinais de TDAH. A ferramenta auxilia os profissionais de saúde durante a investigação clínica, mas não possui finalidade diagnóstica.
Conforme destacado pelo Executivo, o questionário apresenta melhores resultados quando respondido por diferentes pessoas que convivem com a criança ou adolescente, como pais, responsáveis e professores, permitindo uma análise mais ampla do comportamento em diferentes ambientes.