A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, na segunda-feira (1º), o Projeto de Lei 382/2025, que torna obrigatória a presença de guarda-vidas em clubes sociais e balneários, públicos e privados, durante a temporada de verão e em dias propícios ao uso das piscinas.
Ponta Grossa passou a adotar novas regras para nomeações no serviço público municipal. A Lei nº 15.704/2025, sancionada nesta sexta-feira (28), estabelece que pessoas condenadas por maus-tratos a animais ficam impedidas de exercer cargo, emprego ou função pública pelo período de cinco anos após o cumprimento da pena.
Durante esta semana, escolas estaduais do Paraná receberam consultas públicas sobre a ampliação dos Colégios Cívico-Militares. Em Ponta Grossa, participaram da consulta às seguintes instituições: Instituto de Educação César Pietro Martinez, Colégio Estadual Presidente Kennedy, Colégio Estadual Professor Meneleu de Almeida Torres e Escola Estadual Monteiro Lobato.
O plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 345/2025, que institui a Lei Sorriso Negro e estabelece estratégias de prevenção e resposta a casos de racismo nas escolas municipais. A proposta, de autoria do vereador Geraldo Stocco (PV), segue para votação em segundo turno na quarta-feira (19).
A nova lei sancionada de número 15.687/2025 estabelece novas regras para a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por empresas prestadoras de serviços que atuam para a Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. A norma altera a Lei nº 14.668/2023 e considera as situações definidas pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).
A Câmara de Ponta Grossa aprovou quatro projetos que declaram utilidade pública para associações locais nas áreas de esporte, moradia, direitos humanos e atuação comunitária. As propostas seguem agora para segunda votação.
Os vereadores de PG aprovaram em primeira votação o projeto de lei que proíbe a venda e o uso de cigarros eletrônicos e similares em locais públicos e privados. A proposta do vereador Julio Kuller (MDB) prevê multas, suspensão de alvará e até cassação definitiva em caso de reincidência.
·Emmanuel Fornazari
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e, com seu consentimento, cookies de
desempenho e analytics para melhorar sua experiência.
Saiba mais