Empresário preso por vender “canetas emagrecedoras” ilegais passa a responder em liberdade em PG

Um homem de 36 anos foi preso em flagrante na manhã desta quarta-feira (7), em Ponta Grossa, suspeito de comercializar medicamentos para emagrecimento sem registro sanitário por meio das redes sociais. A prisão ocorreu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no bairro San Martin, realizado pela Polícia Civil do Paraná, por meio do 2º Distrito Policial de Ponta Grossa.

Após decisão pelo Poder Judiciário, o empresário ganhou o direito de responder ao processo em liberdade, sob o entendimento de que não estavam presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva.

Durante a ação, os policiais apreenderam um frasco do medicamento Tirzec 15, cinco seringas para aplicação e um aparelho celular utilizado nas negociações. Os produtos estavam armazenados na geladeira da residência do investigado.

Venda de canetas emagrecedoras pelas redes sociais

As apurações começaram após denúncia anônima indicando que o suspeito utilizava um perfil no Instagram para anunciar a venda de medicamentos conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”, da classe dos agonistas de GLP-1, que reduzem os níveis de açúcar no sangue e, consequentemente, promovem a perda de peso. Segundo a investigação, os anúncios incluíam tabelas de preços, imagens de grande quantidade de produtos, promessas de eficácia e divulgação de contato via WhatsApp, com oferta de entrega em domicílio.

Entre os medicamentos divulgados estavam TG, Lipoless e Tirzec 15, todos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em novembro de 2025, a agência publicou resoluções que vedam a fabricação, importação, comercialização, propaganda e uso desses produtos sem registro no Brasil.

A Anvisa alerta que medicamentos sem registro sanitário representam risco à saúde, pois não permitem rastreabilidade em caso de reações adversas e não passam pelos controles exigidos no país.

Prisão em flagrante

O investigado foi preso em flagrante pelo crime previsto no artigo 273, §1º do Código Penal, que trata da venda, exposição à venda e manutenção em depósito de medicamentos sem procedência comprovada e sem registro nos órgãos competentes. A pena prevista para esse crime varia de 10 a 15 anos de reclusão, além de multa.

Em depoimento, o homem confessou a prática do comércio ilegal e afirmou que buscava os medicamentos no Paraguai. Segundo ele, a maior parte do estoque já havia sido vendida, restando apenas o frasco apreendido durante a operação.

Após o interrogatório, o suspeito foi encaminhado à Cadeia Pública de Ponta Grossa, à disposição do Poder Judiciário.

Defesa e decisão judicial

Em nota, os advogados Fernando Madureira e Herculano de Abreu Filho, responsáveis pela defesa do empresário, informaram que a quantidade de medicamentos encontrada era pequena. Segundo eles, o investigado fazia uso do remédio e alegou desconhecer a proibição de eventual comercialização do produto.

Apesar da concessão da liberdade, o empresário segue respondendo ao processo pelo crime. O material apreendido foi encaminhado para perícia técnica, e as investigações continuam.

Alerta à população sobre venda ilegal

Segundo o delegado Derick Moura Jorge, a Polícia Civil atua para coibir esse tipo de crime, que representa risco direto à saúde. “A Polícia Civil reforça o seu compromisso com a saúde pública, destacando que o uso de medicamentos sem o controle médico, sem a devida assistência e sem conhecimento da efetiva procedência desses medicamentos pode gerar riscos severos à saúde do usuário”, afirma o delegado.

A Polícia Civil orienta que a população não adquira medicamentos pela internet sem prescrição médica e sem registro sanitário, e que denúncias podem ser feitas de forma anônima.