Governo Federal sanciona lei de incentivo ao futebol feminino; veja o que muda
Lula sancionou a Lei nº 15.522/2026, que cria diretrizes para o futebol feminino: profissionalização, formação de atletas, combate à discriminação de gênero e inserção das mulheres no esporte. O Ministério do Esporte deve induzir a profissionalização plena das competições.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), novas diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A Lei nº 15.522/2026 contempla a profissionalização da modalidade, o processo de formação das atletas, o combate à discriminação de gênero e a inserção das mulheres na área esportiva.
Profissionalização é a meta
Cabe ao Ministério do Esporte, segundo o Art. 5º, induzir a profissionalização plena das competições oficiais de futebol feminino no Brasil. Por isso, a inscrição de atletas não profissionais nos torneios será limitada.
Na principal divisão das competições nacionais será permitida a participação de, no máximo, quatro atletas não profissionais. Nas demais divisões nacionais e na principal divisão de competições estaduais, o teto aumenta para seis jogadoras. Por fim, em outras competições oficiais, o limite é de oito esportistas sem vínculo profissional por equipe.
Transformação desde a base
Conforme o Art. 4º da lei, as organizações esportivas formadoras de futebol feminino receberão os mesmos direitos e benefícios das organizações formadoras de futebol masculino. O objetivo é assegurar, justamente, a equidade de oportunidades.
Em relação à realização de competições de base, o Ministério do Esporte deverá fornecer suporte para a organização de campeonatos para todas as categorias. A determinação busca solucionar as lacunas da base feminina no país que, em diversas localidades, é deficitária.
Até 2018, por exemplo, o Brasil não possuía competições nacionais de base organizadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Segundo o Relatório Nacional de Futebol Feminino, de 2025, o Paraná promove competições regulares somente para as categorias Sub-17 e Sub-15. Dado que mostra, inclusive, o caminho a ser percorrido no estado.
Participação plena
A lei de incentivo à modalidade determina o estímulo à participação das mulheres nas posições de gestão, arbitragem, direção técnica e demais áreas do esporte. Será dever do Ministério apoiar o treinamento, a capacitação e a empregabilidade das profissionais no âmbito do futebol.
A nova legislação prevê, também, o combate à discriminação, ao racismo, à intolerância e à violência contra as mulheres no meio esportivo.
Copa do Mundo no Brasil
O sanção da Lei nº 15.522/2026 ocorre às vésperas da Copa do Mundo de 2027, sediada pelo Brasil. Pela primeira vez na história, a América do Sul receberá o Mundial Feminino. Conforme o texto da lei, será construído um plano de legado social, esportivo e financeiro do maior evento esportivo do mundo.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil