Saiba por que STF validou reajuste do Bolsa Família para R$ 691
Gilmar Mendes reconheceu a validade do reajuste do Bolsa Família, que terá aumento de 15,04% a partir de outubro. Valor mínimo passa para R$ 691 e média estimada chega a R$ 777.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto que reajusta em 15,04% os valores do Bolsa Família a partir de outubro. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que a medida não cria um novo benefício e é compatível com a legislação eleitoral.
O reajuste foi estabelecido pelo Decreto nº 13.120, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (17). A atualização dos benefícios foi definida em 15,04%, com os novos valores considerados na folha de outubro.
Com a mudança, o valor mínimo garantido por família passa de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio estimado passa de R$ 675 para R$ 777. Os valores são calculados de acordo com a composição de cada família, de modo que o piso de R$ 691 não representa um valor único pago a todos os beneficiários.
O decreto também atualizou os valores dos componentes do programa. O Benefício de Renda de Cidadania passa de R$ 142 para R$ 164 por integrante. O Benefício Primeira Infância sobe de R$ 150 para R$ 173 por criança, enquanto o Benefício Variável Familiar passa de R$ 50 para R$ 58 por integrante que se enquadre nos critérios.
Decisão de Gilmar Mendes
Ao analisar o pedido da AGU, Gilmar Mendes considerou que o reajuste não afronta as regras eleitorais. Na avaliação apresentada na decisão, a medida atualiza os valores de um programa social já existente sem alterar os critérios de elegibilidade ou ampliar o universo de beneficiários.
“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou o ministro.
Na petição apresentada ao STF, a AGU também sustentou que o reajuste está de acordo com a legislação eleitoral e não representa a criação de um novo benefício.
*Com informações da Agência Brasil - Foto de Rafa Neddermeyer