Empresas do Simples terão até novembro para adotar Emissor Nacional em PG

Empresas de Ponta Grossa optantes pelo Simples Nacional terão até 1º de novembro de 2026 para passar a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo Emissor Nacional. O prazo, que terminaria em 1º de setembro, foi prorrogado para permitir adequações operacionais e tecnológicas.

A mudança faz parte da transição para o padrão nacional de emissão da NFS-e. Com a prorrogação, contribuintes e municípios ganharam dois meses adicionais para realizar testes, conferir acessos e providenciar as adequações necessárias.
A Secretaria Municipal da Fazenda orienta que as empresas aproveitem o período para se preparar para a mudança. O Governo Federal também recomenda que os municípios ampliem a comunicação com os contribuintes e ofereçam suporte durante a transição.

Quem deverá utilizar o Emissor Nacional?

A obrigatoriedade alcança:

• Microempresas (ME) optantes pelo Simples Nacional;

• Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional;

• Contribuintes alcançados pela obrigatoriedade prevista na regulamentação do Simples Nacional.
  

Quem continua usando o sistema da Prefeitura?

Empresas que não são optantes pelo Simples Nacional continuarão emitindo suas notas fiscais normalmente pelo sistema eletrônico disponibilizado pela Prefeitura de Ponta Grossa, seguindo as regras aplicáveis a cada contribuinte.

Adequações também envolvem a Reforma Tributária

Além da mudança para o Emissor Nacional, as empresas deverão acompanhar o cronograma de adequação dos documentos fiscais eletrônicos relacionado à nova Reforma Tributária.

O planejamento prevê a implantação gradual de novos campos relacionados ao IBS e à CBS, além de etapas para atualização dos layouts, adaptação dos sistemas emissores, testes e implementação das novas informações.

Por isso, a orientação é que empresas e desenvolvedores de software realizem as adequações com antecedência. A Secretaria Municipal da Fazenda de Ponta Grossa informou que permanece à disposição dos contribuintes para orientar durante o período de adaptação.