Eleições 2026: confira as restrições voltadas ao rádio e à TV
A partir de quinta-feira (06), rádio e TV sofrem restrições para as Eleições 2026: proibidas propaganda política fora do horário e pesquisas que identifiquem participantes ou manipulem informações. Base: Lei 9.504/97 e Res. TSE 23.610/19.
Segundo o calendário oficial das Eleições Gerais de 2026, as emissoras de rádio e televisão serão submetidas, a partir desta quinta-feira (06), à uma série de restrições que visam assegurar o equilíbrio e a transparência do processo eleitoral. As normas são baseadas na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019.
O que é proibido?
As emissoras não poderão veicular imagens de pesquisas eleitorais ou consultas populares em formatos que identifiquem participantes ou que haja manipulação de informações. A propaganda política também é vedada: não será permitida qualquer forma de promoção de candidatos ou partidos fora do horário reservado por lei.
Vale lembrar que, neste ano, a propaganda nas ruas e na internet será permitida a partir do dia 16 de agosto. O horário eleitoral gratuito, por sua vez, será exibido de 28 de agosto a 1º de outubro.
A fim de garantir a isonomia das Eleições, nenhum candidato, partido político ou coligação poderá receber tratamento privilegiado por parte das emissoras. A veiculação de filmes, séries, novelas ou programas que contenham alusões a candidatos (as), sejam elas negativas ou positivas, também não será autorizada.
Como denunciar?
Caso identifique infrações no rádio ou na TV, a denúncia deve ser feita ao Ministério Público de modo presencial ou on-line pelos sites https://www.mpf.mp.br/servicos/mpf-servicos-internas/denuncias e https://site.mppr.mp.br/eleitoral. Outra forma de denúncia é o aplicativo Pardal, disponível para Android e IOS, que realiza a ponte com o Cartório Eleitoral.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil