“É a primeira que um candidato com registro deferido é impedido de fazer campanha”, critica Deltan após suspensão do TSE
Deltan Dallagnol reagiu à suspensão de sua campanha pelo TSE, contestou a decisão e afirmou que vai recorrer. Caso envolve decisão de inelegibilidade de 2023.
Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná, se manifestou nas redes sociais após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspender, em decisão liminar, os atos de sua campanha e o repasse de recursos dos fundos Eleitoral e Partidário. O candidato afirmou que vai recorrer da decisão e contestou os fundamentos utilizados pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
Dallagnol afirmou que sua campanha foi suspensa após uma decisão individual do ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE. Segundo o candidato, a medida ocorreu após um pedido apresentado pela Federação Brasil da Esperança e pela Coligação Paraná Para Todos, que recorreram contra o deferimento de seu registro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Em publicação nas redes sociais, Deltan questionou a decisão e afirmou que o processo deveria garantir seu direito de defesa. Ele também fez críticas à relação entre Floriano de Azevedo Marques e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que os dois estudaram juntos e que Marques chegou ao TSE com apoio de Moraes.
Deltan contesta suspensão
Dallagnol afirmou que a decisão ocorreu na mesma semana em que apresentou um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes. Ele relacionou ainda a suspensão à sua posição nas pesquisas eleitorais recentes.
“Essa é a primeira vez na história do Brasil que um candidato com registro deferido, aprovado, concedido, é proibido de fazer campanha”, declarou.
O candidato também citou o artigo 16-A da Lei das Eleições para defender que candidatos com registro em discussão judicial podem praticar atos de campanha enquanto aguardam uma decisão definitiva.
Segundo Deltan, esse direito estaria sendo negado mesmo após o TRE-PR ter deferido seu registro para a disputa pelo Senado.
Decisão de 2023 volta ao centro do caso
A discussão atual está relacionada a uma decisão tomada pelo TSE em 2023. Naquele julgamento, por unanimidade, a Corte cassou o registro de candidatura de Dallagnol, então eleito deputado federal pelo Paraná nas eleições de 2022. (Leia na Justiça Eleitoral)
O TSE entendeu que Dallagnol havia pedido exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda existiam procedimentos administrativos em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo a decisão, a exoneração antecipada configurou fraude à lei e incidiu em hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990.
A legislação estabelece, nesse caso, prazo de oito anos de inelegibilidade. A decisão de 2023 é o principal fundamento utilizado no recurso apresentado ao TSE contra o atual registro de Dallagnol.
Na decisão liminar deste sábado (19), o ministro Floriano de Azevedo Marques considerou que não houve mudança relevante nos fatos ou no cenário jurídico que justificasse uma conclusão diferente daquela adotada pelo TSE em 2023.
TRE-PR havia deferido candidatura
O registro da candidatura de Dallagnol ao Senado havia sido deferido pelo TRE-PR em 8 de setembro, por 4 votos a 3. O presidente da Corte, Luciano Carrasco Falavinha, deu o voto de desempate favorável ao candidato.
Após a decisão do tribunal paranaense, a Federação Brasil da Esperança e a Coligação Paraná para Todos recorreram ao TSE. Os recursos sustentam que a inelegibilidade reconhecida em 2023 ainda estaria em vigor.
O ministro Floriano de Azevedo Marques concedeu a liminar e suspendeu os atos de campanha, o recebimento e a utilização de recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além da propaganda eleitoral no rádio e na televisão e de outros atos de campanha.
A decisão, porém, é provisória e ainda será submetida ao colegiado do TSE.
Deltan afirma que vai recorrer
Ao comentar a decisão, Dallagnol afirmou que pretende recorrer e continuar contestando a medida dentro da Justiça Eleitoral.
“Podem suspender uma campanha, mas não podem suspender o meu propósito de vida. Nós vamos recorrer, nós vamos lutar dentro da lei”, declarou.
No fim da manifestação, o candidato afirmou que, na avaliação dele, a discussão ultrapassa sua própria candidatura.
“O que está em jogo nessa decisão não é uma candidatura, mas é se o povo ainda tem voz no Brasil”, afirmou.
O TSE ainda deverá analisar o recurso e decidir sobre a situação do registro da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná.
Foto da capa: Vinícius Loures/Arquivo Câmara dos Deputados