CPI da Clinicão aponta irregularidades na contratação, cita nepotismo, e pede rescisão imediata

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Clinicão aprovou, no último dia 3 de junho, um relatório parcial que aponta indícios de irregularidades na contratação e na execução dos serviços prestados pela empresa Clinicão Clínica Veterinária Popular Ltda., responsável pela gestão do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR) em Ponta Grossa.

O documento recomenda a rescisão imediata do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa, além do encaminhamento das informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para apuração de possíveis responsabilidades administrativas, civis e criminais.

RESUMOpol

• Relatório parcial aponta indícios de irregularidades na licitação e na execução dos serviços.

• Documento cita possíveis falhas na pesquisa de preços e no modelo licitatório adotado.

• Relatório também aponta problemas sanitários, operacionais e de fiscalização.

• Caso será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

CPI foi criada após denúncias sobre atendimento animal

Instituída por meio do Requerimento nº 243/2026 da Câmara Municipal de Ponta Grossa, a CPI foi criada para investigar possíveis irregularidades administrativas, contratuais, sanitárias e operacionais nos contratos municipais nº 115/2025 e nº 181/2026, firmados com a Clinicão.

As investigações tiveram origem em denúncias apresentadas por protetores independentes, entidades de defesa animal e integrantes da sociedade civil, que relataram falhas no recolhimento, atendimento veterinário, manejo e bem-estar dos animais atendidos pelo serviço público.

A comissão é presidida pela vereadora Teka dos Animais, tem Joce Canto como relatora e conta ainda com os vereadores Geraldo Stocco, Guilherme Mazer e Léo Farmacêutico como membros.

Relatório aponta possível "vício de origem" na contratação

Uma das principais conclusões do relatório parcial é a existência de indícios de irregularidades já na fase de contratação da empresa.

Segundo a CPI, a pesquisa de preços utilizada para definir o valor do contrato foi realizada com apenas três empresas, todas localizadas fora de Ponta Grossa, sem justificativa formal para a ausência de consultas a fornecedores locais ou regionais.

O documento também aponta que duas das empresas consultadas possuíam menos de um ano de constituição e capital social inferior a R$ 10 mil, circunstância que, segundo a comissão, levanta questionamentos sobre a capacidade técnica e econômica para participar da formação de preços de um contrato dessa complexidade.

Além disso, a CPI identificou possíveis vínculos familiares, profissionais e empresariais entre as empresas utilizadas como referência para a composição dos valores.

Entre os apontamentos, consta que o representante da Clinicão, Matheus Fraitg, é casado com a sócia-administradora da empresa Joipets, Jéssica Fraitg. O relatório também registra que ambas as empresas compartilham o mesmo endereço operacional em Joinville e mantêm relação profissional desde 2017.

Outro ponto destacado é a participação da sócia da empresa Cavalaro Atividades Veterinárias Ltda., Jaqueline Cavalaro, na equipe técnica apresentada pela própria Clinicão para execução do contrato em Ponta Grossa.

Modalidade de licitação também é questionada

O relatório parcial também questiona a utilização da modalidade pregão eletrônico para a contratação.

Segundo a CPI, o objeto contratado incluía intervenções estruturais e adequações físicas no CRAR, o que exigiria projetos técnicos específicos, orçamento detalhado e memorial descritivo.

A comissão afirma que tais documentos não foram elaborados e que a responsabilidade pelas definições técnicas teria sido transferida à empresa contratada.

Para os vereadores, a situação pode caracterizar uma contratação integrada sem respaldo legal.

Tribunal de Contas já apontou problemas

O relatório cita manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que teria reconhecido falhas na formação do orçamento utilizado para a licitação.

De acordo com a CPI, o TCE entendeu que a falta de concorrência efetiva entre as empresas consultadas comprometeu a representatividade dos preços de mercado utilizados como referência.

O tribunal também teria apontado a necessidade de anulação do procedimento licitatório diante das inconsistências verificadas.

Vereadores defendem medidas imediatas

Durante a apresentação do relatório parcial, os integrantes da CPI defenderam que as conclusões já obtidas justificam providências antes mesmo da conclusão das investigações.

O vereador Geraldo Stocco afirmou que os elementos reunidos pela comissão demonstram gravidade suficiente para uma intervenção imediata.

"[...] O que as vereadoras falaram, é muita demanda, é muito problema para que a gente espere somente até o final do relatório. A gente teve aqui médico veterinário que é fiscal do contrato dizendo que a Clinicão não presta um serviço adequado. Isso é gravíssimo. O próprio fiscal do contrato falando isso. Então, por isso que o relatório parcial saiu, para que a comunidade saiba, para que a prefeitura saiba e peça, de uma vez por todas, a rescisão desse contrato."

O vereador Guilherme Mazer também defendeu providências urgentes diante dos apontamentos realizados.

"Os vícios de origem na contratação são flagrantes, então o certame já deveria ter sido cancelado. Nós, diante desses apontamentos, não poderíamos esperar até o fim da CPI para ter o relatório final, porque isso não é, por exemplo, sei lá, uma roçada de grama, não é um contrato de roçada de grama, é um contrato que cuida da saúde dos animais. E se esse contrato está promovendo sofrimento, está promovendo maus-tratos, está promovendo crimes, isso não poderia ficar omisso e nós temos responsabilidade de apontar isso para o Ministério Público, para a gestão."

Relatora afirma que relatório não tem caráter condenatório

Ao apresentar o documento, a relatora Joce Canto destacou que a comissão não tem competência para condenar pessoas ou empresas, mas sim para reunir informações e encaminhá-las aos órgãos responsáveis.

"Gestores e responsáveis técnicos, identificamos indícios relevantes de irregularidades em diferentes áreas: na formação do preço do processo licitatório, na fiscalização contratual, na estrutura administrativa e na execução dos serviços prestados. É importante destacar que este é um relatório parcial. Nós não estamos condenando pessoas, nem substituindo o trabalho do Ministério Público, Tribunal de Contas ou do Poder Judiciário. Nosso papel aqui é apontar fatos, inconsistências e evidências para que os órgãos competentes possam aprofundar as apurações e tomar as medidas cabíveis."

Segundo a relatora, os problemas identificados não se restringem a casos isolados.

"O que encontramos demonstra que os problemas não foram pontuais. Há indícios de falhas estruturais que atingem desde a origem da contratação até a prestação do serviço aos animais."

Próximos passos

Com a aprovação do relatório parcial, a CPI segue com os trabalhos de investigação e novas oitivas deverão ocorrer antes da elaboração do relatório final.

Enquanto isso, a comissão recomenda a rescisão do contrato com a Clinicão, a aplicação das penalidades previstas contratualmente e o envio dos documentos produzidos aos órgãos de controle para aprofundamento das investigações.

Outro lado

A reportagem do Fornazari.com entrou em contato com a Clinicão e aguarda o posicionamento, que será inserido assim que for enviado.