CNH vencida em 2026 tem validade prorrogada até dezembro; veja as regras

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou excepcionalmente a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com a medida, os documentos ficam automaticamente válidos até 9 de dezembro deste ano.

A prorrogação está prevista na deliberação do Contran nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A determinação deve ser respeitada pelos órgãos de fiscalização de trânsito e demais integrantes do Sistema Nacional de Trânsito em todo o país.

A medida contempla documentos vencidos ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Nesses casos, a validade será estendida automaticamente até 9 de dezembro de 2026.

A autorização, porém, não se aplica a condutores que estejam com a CNH suspensa ou cassada.

Sem necessidade de novo documento

De acordo com o Contran, o motorista não precisará emitir uma nova CNH ou realizar qualquer procedimento para registrar a prorrogação. A extensão da validade ocorre automaticamente.

Após o prazo de 9 de dezembro, os motoristas ainda terão os 30 dias de carência previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para realizar a renovação sem penalidade.

Os órgãos e entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal, incluindo os Detrans, também terão prazo de 30 dias para atualizar os cadastros no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).

A atualização envolve os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores e das entidades habilitadas a realizar exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas.

Segundo a deliberação, o objetivo é garantir o direcionamento adequado dos candidatos e condutores que precisarem realizar esses procedimentos.

*Com informações de Daniella Almeida e foto de Marcello Casal Jr. da Agência Brasil