Clinicão cobra espaço na CPI, mas nem à Controladoria da Prefeitura respondeu

A empresa Clinicão, investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Ponta Grossa, solicitou oficialmente aos vereadores a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos durante as oitivas da comissão. No entanto, durante depoimento prestado nesta quarta-feira (11), o controlador-geral do município, Juliano Jaronski, afirmou que a empresa não respondeu aos questionamentos encaminhados pela Controladoria-Geral sobre denúncias de maus-tratos e sobre as condições da estrutura utilizada na prestação dos serviços veterinários contratados pela Prefeitura.

A declaração ocorreu durante mais uma rodada de oitivas da CPI da Clinicão, que também ouviu a médica veterinária e ex-coordenadora do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR), Rafaela Stacechen, e a secretária municipal de Administração, Isabele da Veiga Moro.

Resumo

• Controlador-geral afirmou que a Clinicão não respondeu notificações da Controladoria;

• Questionamentos tratavam de denúncias de maus-tratos e da estrutura utilizada pela empresa;

• Ex-coordenadora do CRAR relatou problemas estruturais e falta de servidores;

• Município poderá instaurar sindicâncias com base nos apontamentos da comissão.

Controladoria diz que empresa não respondeu questionamentos

O principal destaque da sessão ocorreu durante o depoimento do controlador-geral do município, Juliano Jaronski.

Segundo ele, a Controladoria recebeu inicialmente denúncias encaminhadas pelo Conselho Municipal de Proteção aos Animais. Posteriormente, novas manifestações chegaram ao órgão por meio do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

Juliano Jaronski releva na CPI que Clinicão não respondeu cobranças da Controladoria - Foto: Divulgação/CMPG

Jaronski explicou que, diante desse tipo de denúncia, o procedimento padrão consiste em notificar tanto a secretaria responsável pelo contrato quanto a empresa envolvida para apresentação de esclarecimentos formais.

Ao responder aos questionamentos dos vereadores, o controlador afirmou que a Clinicão não apresentou respostas aos ofícios encaminhados pela Controladoria.

Segundo ele, isso ocorreu tanto em relação às denúncias de maus-tratos quanto aos questionamentos envolvendo a estrutura utilizada para prestação dos serviços veterinários contratados pelo município.

A informação chama atenção porque ocorre paralelamente a um movimento recente da própria empresa junto à CPI. Em ofício encaminhado à comissão, a Clinicão solicitou formalmente a realização de oitivas com seus representantes, alegando que ainda não havia tido oportunidade de apresentar sua versão dos fatos aos vereadores.

O cenário cria uma situação pouco comum no andamento da investigação. Enquanto a Controladoria Municipal afirma não ter recebido respostas da empresa sobre denúncias relacionadas à prestação dos serviços, a Clinicão busca espaço na CPI para apresentar sua defesa técnica e contestar apontamentos feitos ao longo dos trabalhos da comissão.

A questão ganhou destaque nas últimas semanas porque a empresa já manifestava nos bastidores o entendimento de que não havia sido ouvida antes da aprovação do relatório parcial da CPI, que recomendou a rescisão do contrato e o encaminhamento das informações para órgãos de controle e fiscalização.

Controlador diz não recordar de advertências e pedido de rescisão

Durante o depoimento, Jaronski também foi questionado sobre a existência de advertências aplicadas à empresa e sobre eventual pedido de rescisão contratual apresentado pelos fiscais responsáveis pelo acompanhamento do contrato.

O controlador afirmou não se recordar de ter recebido formalmente informações sobre as advertências aplicadas à empresa nem sobre um eventual pedido de rescisão encaminhado pelos fiscais.

Ele destacou ainda que atos administrativos como advertências e penalidades devem ser devidamente publicizados, cabendo à secretaria responsável pela gestão do contrato encaminhar as informações para divulgação nos meios oficiais.

Jaronski também apresentou informações sobre a estrutura da Controladoria-Geral, que atualmente conta com 15 servidores, e informou que existe um projeto para modernização e fortalecimento do órgão sem aumento de despesas para o município.

Ex-coordenadora relata problemas estruturais no CRAR

A primeira pessoa ouvida pela comissão foi a médica veterinária Rafaela Stacechen, que atuou como coordenadora do CRAR entre agosto de 2024 e junho de 2025.

Ao explicar sua saída da função, ela citou a elevada demanda de atendimentos, dificuldades na execução de projetos e a ausência de avanços em melhorias consideradas necessárias para o funcionamento da unidade.

Segundo Rafaela, a estrutura física apresentava limitações importantes, incluindo dificuldades para isolamento de animais debilitados ou agressivos, insuficiência de baias para internamento, problemas nos espaços destinados ao armazenamento de insumos e falta de servidores para atender a demanda existente.

Ela também informou que havia previsão orçamentária de aproximadamente R$ 200 mil para intervenções estruturais no local.

Questionada sobre a licitação investigada pela CPI, a veterinária afirmou que não participou da elaboração do processo porque já havia deixado a coordenação antes do início dos procedimentos.

Secretária detalha licitação e fala sobre possíveis sindicâncias

Na sequência, a secretária municipal de Administração, Isabele da Veiga Moro, respondeu aos questionamentos relacionados ao processo licitatório e à gestão contratual.

Ela explicou que a Prefeitura adota desde 2021 um modelo de centralização das compras públicas, com participação conjunta de diferentes secretarias nos processos de contratação.

Segundo Isabele, a intenção inicial do município era implantar um hospital veterinário municipal e manter o sistema de credenciamento de clínicas locais até a conclusão desse planejamento. No entanto, diante de questionamentos sobre valores praticados nos contratos existentes e da necessidade de manter os atendimentos, foi realizada a licitação.

A secretária também afirmou que clínicas locais não foram utilizadas na pesquisa de preços em razão de denúncias de suposto sobrepreço que já haviam sido apresentadas anteriormente. Segundo ela, houve tentativas de obtenção de cotações junto a outros prestadores, mas nem todos responderam aos contatos realizados.

Sobre a fiscalização do contrato, Isabele destacou que o acompanhamento direto dos serviços cabe aos fiscais designados e que, diante da identificação de irregularidades, o município pode instaurar processos administrativos, aplicar penalidades e até promover a rescisão contratual, garantindo o direito de defesa da empresa.

Ela afirmou ainda que as informações reunidas pela CPI e pelo relatório parcial aprovado pela comissão poderão subsidiar a abertura de sindicâncias para apuração de eventuais responsabilidades administrativas.

Investigação continua

Instaurada pela Câmara Municipal por meio do Requerimento nº 243/2026, a CPI da Clinicão investiga possíveis irregularidades administrativas, contratuais, sanitárias e operacionais nos contratos firmados entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a Clinicão Clínica Veterinária Popular Ltda.

Entre os apontamentos já apresentados pela comissão estão questionamentos sobre a formação dos preços da licitação, a fiscalização contratual, as condições estruturais do CRAR e denúncias relacionadas ao atendimento prestado aos animais.

O relatório parcial aprovado pela CPI recomendou a rescisão do contrato e o encaminhamento das informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Os trabalhos da comissão seguem com novas oitivas e análise de documentos.