CastraPet não vai ser realizado em Ponta Grossa; entenda a situação
Ponta Grossa ficará fora da próxima etapa do CastraPet Paraná, programa estadual de castração gratuita de cães e gatos. O impasse envolve divergências entre uma lei municipal recentemente promulgada e os protocolos adotados pelo Governo do Estado para a realização dos procedimentos.
O programa estadual CastraPet Paraná, que previa a realização de cerca de 600 castrações gratuitas de cães e gatos em Ponta Grossa no fim de junho, não será realizado no município. A confirmação foi feita pela Prefeitura após o Instituto Água e Terra (IAT), responsável pela coordenação da iniciativa, informar que os protocolos utilizados pelo programa entram em conflito com uma lei municipal promulgada recentemente pela Câmara de Vereadores.
A situação envolve divergências sobre os procedimentos anestésicos exigidos durante as castrações. Enquanto o Governo do Estado afirma que utiliza um protocolo padronizado em todos os municípios participantes, a legislação aprovada em Ponta Grossa estabelece critérios que, segundo o IAT, inviabilizam a execução do programa nos moldes atuais.
Resumo
CastraPet não será realizado em Ponta Grossa neste mês;
Programa previa cerca de 600 castrações gratuitas;
Impedimento ocorre após promulgação de lei municipal;
Governo do Estado afirma que protocolo utilizado não pode ser alterado;
Recursos destinados ao município serão remanejados para outra cidade;
Autor da lei afirma que a legislação não impede o programa, desde que sejam adotados procedimentos anestésicos compatíveis com a norma local.
O que é o CastraPet
O CastraPet Paraná é um programa do Governo do Estado coordenado pelo Instituto Água e Terra (IAT), voltado ao controle populacional de cães e gatos por meio de castrações gratuitas.
A iniciativa atende principalmente tutores de baixa renda, protetores independentes e organizações ligadas à causa animal. Além da esterilização dos animais, o programa busca contribuir para a redução do abandono, prevenção de doenças e diminuição da população de cães e gatos em situação de rua.
A etapa prevista para Ponta Grossa fazia parte da quinta fase do programa estadual, que contempla 36 municípios paranaenses e conta com investimento próximo de R$ 20 milhões.
Por que o programa não será realizado na cidade?
Segundo comunicado encaminhado pelo Instituto Água e Terra à Prefeitura, o impedimento está relacionado à Lei Municipal nº 15.817/2026, promulgada recentemente pela Câmara Municipal de Ponta Grossa.
De acordo com o IAT, após reunião com o Conselho Municipal de Defesa Animal, foi informado que o protocolo adotado pela equipe contratada para executar as castrações estaria em desacordo com as exigências previstas na legislação municipal.
O órgão estadual afirma que o protocolo utilizado é o mesmo empregado em todos os municípios atendidos pelo CastraPet e que possui respaldo técnico e aprovação dos órgãos competentes da área veterinária. Por esse motivo, informou não ser possível promover alterações específicas para a realização da ação em Ponta Grossa.
Diante do impasse, os recursos destinados ao município serão transferidos para outra cidade participante do programa.
O que diz a lei municipal?
A Lei nº 15.817/2026 foi aprovada pela Câmara Municipal e tem como foco a regulamentação dos procedimentos anestésicos utilizados em castrações de cães e gatos.
A iniciativa do vereador Geraldo Stocco prevê que iniciativas de castração pagas ou apoiadas pela Prefeitura só sejam autorizadas se houver anestesia geral, endovenosa ou inalatória, composta por medicamentos que possam promover, simultaneamente, perda total da consciência do animal, analgesia total (ausência de dor), relaxamento muscular adequado, imobilidade cirúrgica e segurança anestésica mediante monitoramento contínuo.
Antes da lei, as castrações podiam ser realizadas com contenção química.
Durante a tramitação do projeto, houve debates sobre os métodos empregados em mutirões de esterilização animal. O texto acabou sendo aprovado pelos vereadores e posteriormente promulgado pelo Legislativo, porque não houve avaliação por parte da Prefeitura.
Segundo informações divulgadas pelo governo municipal, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR) apresentou manifestação técnica durante a discussão da proposta, a qual definia como procedimento correto a escolha pela contenção química.
A posição do autor da lei
Autor da legislação, o vereador Geraldo Stocco (PV) afirma que a norma não impede a realização do CastraPet em Ponta Grossa.
Segundo ele, o programa poderia ocorrer normalmente desde que os procedimentos anestésicos adotados fossem adequados às exigências previstas na legislação municipal.
Na avaliação do parlamentar, a divergência está relacionada ao método utilizado para anestesia dos animais durante os mutirões.
Stocco também contesta a interpretação de que a lei inviabilizaria o programa e sustenta que a exigência busca garantir maior proteção aos animais submetidos às cirurgias.
Outros municípios
Com a suspensão da etapa em Ponta Grossa, por decisão do IAT, cerca de 600 castrações gratuitas que estavam previstas para os dias 27, 29 e 30 de junho deixam de ser realizadas no município.
Enquanto isso, as demais cidades incluídas nesta fase do CastraPet seguem com o cronograma mantido. Entre os municípios da região contemplados estão Castro, Tibagi, Ventania, Telêmaco Borba, Imbaú e Reserva.