Governo cobra R$ 1 bilhão de bets por gastos do SUS em tratamento de vício por jogos on-line
AGU entrou na Justiça contra 17 plataformas de apostas e cobra R$ 1 bilhão por danos coletivos e gastos do SUS relacionados aos jogos on-line.
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (28) que entrou na Justiça para cobrar de 17 plataformas de apostas esportivas os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao tratamento de danos causados pelos jogos on-line. A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal em Pernambuco e também pede uma reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
A ação apresentada pela AGU busca responsabilizar as plataformas pelos custos relacionados ao tratamento, pelo SUS, de problemas associados aos jogos on-line. Além da reparação por danos morais coletivos, o órgão pediu à Justiça a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas com ludopatia, termo utilizado para caracterizar o vício compulsivo em jogos.
Segundo a AGU, os gastos do SUS relacionados aos impactos dos jogos on-line são superiores aos valores arrecadados pelo governo em impostos pagos pelas plataformas de apostas. O órgão informou que as bets repassariam cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos.
Na ação, a advocacia do governo argumenta que as plataformas obtêm os ganhos financeiros relacionados às apostas, enquanto os custos decorrentes do adoecimento dos usuários são transferidos para o sistema público de saúde e para a sociedade.
"As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo", argumentou a AGU.
O órgão também afirma que o modelo de negócio das plataformas é estruturado para ampliar o tempo de engajamento dos usuários e o volume de apostas. Segundo a AGU, esses mecanismos favorecem o desenvolvimento do vício.
“Esses elementos, tecnicamente equivalentes aos utilizados em jogos de azar com potencial reconhecido de geração de dependência, produzem um efeito colateral sistemático: o adoecimento psíquico de parcela significativa dos usuários, sob a forma de ansiedade, quadros depressivos, transtorno do jogo e, em casos extremos, ideação suicida associada ao endividamento”, completou.
A ação agora tramita na Justiça Federal em Pernambuco e envolve 17 plataformas de apostas esportivas.
*Com informações de André Ritcher e foto de Tomaz Silva da Agência Brasil